Proposta do deputado Rômulo Gouveia prevê que motoristas que tiveram veículos apreendidos sejam transportados gratuitamente até local onde podem usar o transporte público
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga agentes e autoridades de trânsito a providenciarem o transporte gratuito de condutores e passageiros de veículos apreendidos até local em que seja possível o acesso, com segurança, a serviço de transporte público coletivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4724/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
De acordo com o texto, a medida será aplicada sempre que a apreensão do veículo for feita em local ou horário não atendido por serviço de transporte público coletivo.
“O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em alguns casos, a penalidade de apreensão do veículo. Essa punição, que geralmente vem acompanhada de multa, não deve, entretanto, gerar transtorno ainda maior, ou mesmo colocar em risco a integridade do condutor infrator, bem como de outros ocupantes do veículo”, afirma o autor.
O projeto tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.