Jerônimo Goergen (PP-RS) rompe acordo do Partido de não reduzir a bancada; DEM quer denunciar o presidente interino da Câmara por abuso de autoridade no Conselho de Ética
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) assinou nesta segunda-feira (9) um pedido de expulsão do partido contra p presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e outros seis parlamentares da sigla que votaram a favor da presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment.
O parlamentar gaúcho decidiu assinar o pedido após Waldir Maranhão acatar, na manhã nesta segunda-feira, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que anular a sessão a aprovação da admissibilidade do processo de impedimento na Câmara.
Até então, a cúpula do Partido Progressista tinha decidido não expulsar nenhum dos sete deputados que votaram favoráveis à presidente – o acordo era de que nenhum integrante assinasse pedido de expulsão desses deputados. Isso porque, diminuir a bancada do PP poderia fazer com que a sigla perdesse poder de barganha na Câmara. Atualmente, o partido conta com 47 deputados. A decisão de Maranhão, porém, muda o cenário. Depois de conversar com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), Goergen decidiu assinar os pedidos e solicitar celeridade especial ao processo de Maranhão.
Se o presidente interino da Câmara for expulso, seus correligionários pretendem pedir, também, sua saída do cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados. Na interpretação dosparlamentares do PP, embora Waldir Maranhão tenha sido eleito para o cargo com o apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa, o posto pertence ao partido. Maranhão, contudo, pode questionar a decisão. Na Câmara, há precedentes de outros membros da Mesa Diretora que mudaram de partido recentemente e não perderam o cargo.
DEM
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) deve propor que o partido entre com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra Maranhão por abuso de autoridade, em consequência à decisão de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment. A pena, em caso de condenação, pode ser a perda do mandato parlamentar.
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Deputado Mendonça Filho quer que o DEM denuncie Waldir Maranhão no Conselho de Ética
Segundo Mendonça, a decisão de Maranhão é “absurda, ilegal e inconstitucional e de uma matéria vencida”. “Não tem como, a partir de um ato do presidente da Câmara, desfazer a votação na Câmara Federal por maioria de 367 votos e onde no Senado foi mais de uma vez apreciada em comissão especial, restando somente a votação em plenário”, declarou o democrata.
Mendonça declarou, ainda, que o presidente interino da Câmara não tem o condão de anular uma votação realizada respeitando a Constituição, o Regimento Interno e a Lei de Impeachment e todos os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. “E ele vai responder por esta decisão insana”, disse. Para o deputado, a decisão é tão “absurda” que nem deve ser conhecida. “Caberá ao Senado apenas ignorar a decisão”, disse.
O parlamentar disse não saber se houve influência do governo na decisão de Maranhão. Segundo ele, as motivações do presidente interino da Câmara “certamente são inconfessáveis”. “Não sei quais são os interesses que estão por trás da decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Maranhão. Certamente são inconfessáveis. Certamente são interesses que estão muito acima e que rompem o marco legal brasileiro. Ele deveria ter um pouco mais de respeito aos seus pares”, disse.
PSD
Ex-presidente da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que a decisão de Maranhão preocupa porque pegou todos de surpresa, mas reforçou que o ato não tem validade. “Pela primeira vez existe uma decisão sem nenhuma cautela. É uma decisão que nasceu morta”, afirmou.
Rosso estranhou a maneira isolada com que Maranhão assinou a medida. “Me preocupa e muito uma decisão dessa amplitude não ter sido levada à consulta de líderes e técnicos. Não sei quem fez esse parecer, que não tem amparo regimental”, concluiu.
Defendendo o processo, que em sua avaliação foi “juridicamente perfeito”, Rosso declarou que a medida representa um “desrespeito” ao Parlamento e à população. O líder disse preferir não acreditar que Maranhão tenha agido em comum acordo com o governo.