Defesa de Dilma volta a contestar validade de parecer do impeachment em sessão tensa entre governistas e opositores Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 11.04.2016 O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é observado pelo deputado Rogério Rosso
Advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tenta derrubá-la do Palácio do Planalto, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, voltou a classificar como nulo o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou que o parlamentar não consegue sequer citar os supostos crimes de responsabilidade pelos quais acusa a petista em seu parecer e disse aos parlamentares que a “história não perdoa a violência contra a democracia”.
Em discurso forte e direto, interrompido em diversos momentos por oposicionistas ao governo Dilma e aplaudido ao fim por aliados da petista, Cardozo reafirmou que o relatório não “expressa minimamente as condições” para se fazer o impeachment da presidente e apontando que o texto “rasga a Constituição”, viola a democracia e atenta contra o Estado democrático de direito.
“Se aprovado, este não será um processo de impeachment, ele deve ser chamado golpe, o golpe de abril de 2016. Falo isso não como advogado, falo como cidadão que lutou contra a ditadura, que se emocionou com a promulgação da Constituição Federal”, disse o ministro Cardozo.
“A história não perdoa a violência contra a democracia. No começo. pode ser que as coisas se amainem, mas a história registra autores e coautores de violação de estado de direito e nao perdoará que a presidente tenha sido afastada por um relatório que não se sustenta nem um pouco […] Defendo a improcedência das denúncias e a nulidade do relatório.”
Cardozo voltou a afirmar que o processo é nulo por vícios que o caracterizam desde sua abertura, trazendo contradições, equívocos e torna “borbulhante” o “incontido desejo políticos pelo impeachment” de seu autor. “Este processo nasce com um pecado original, um vício na abertura, que foi a má utilização do presidente da Câmara em fazer sua vingança [contra Dilma] […] O relatório diz que não aceitaria a tese de desvio de poder pela disputa política, mas foi ilegal [a admimissibilidade do processo por parte de Cunha”, afirmou Cardozo, mirando o relator Arantes.
“Vossa excelência tinha o desejo pelo impeachment. Mas não é pelo desejo político que se faz impeachment, é pela lei”, prosseguiu Cardozo. Ele citou um trecho do parecer em que Arantes diz que “embora não tenha utilizad, como fundamento jurídico para a formulação deste parecer as acusações de improbidade direcionadas contra a denunciada, não podemos desconsiderar a perplexidade da população com as constantes revelações das investigações da Operação Lava Jato sobre o maior esquema de corrupção de que se tem notícia neste país e que atinge principal e diretamente a maior empresa brasileira, a Petrobras”.
“O senhor diz que o povo brasileiro merece uma resposta, mas a presidente é acusada do que na Lava Jato? De o principal líder da oposição receber dinheiro iolegal? De o maior partidopolitico do País receber milhoes para a Petrobras? De parlamentares terem sido denunciados por dinheiro no exterior? Do que ela é acusada? A defesa nem sabe do que está sendo acusada […] Isso é uma transgressão cabal e indiscutível”, esbravejou Cardozo.