Encontro será para garantir harmonia e mostrar que comissão está respeitando as decisões do STF sobre rito, disse presidente
Fotos Públicas Presidente da comissão, Rogério Rosso disse que denúncias posteriores ao pedido serão ignoradas
Integrantes da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, se encontram nesta segunda-feira (28), às 18 horas, com o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso foi relator da ação que definiu o rito de impeachment a ser seguido pelo Congresso Nacional.
O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), disse que será um encontro institucional para garantir a harmonia entre os poderes. “Vamos deixar bastante claro todo zelo constitucional, a cautela que todos nós estamos tendo na Comissão para respeitar tudo que foi decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o rito do impeachment”, declarou.
Rogério Rosso reforçou ainda o papel da comissão especial que analisar a admissibilidade da denúncia:”Diferentemente de uma CPI, nós não podemos nem devemos produzir provas; não podemos e nem devemos fazer oitivas para novos fatos, muito pelo contrário. Nosso limite é o que diz a Constituição e que está dentro do que foi decidido pelo Supremo: fazer diligências para esclarecer a denúncia. A Câmara dos Deputados tem agora a prerrogativa e a atribuição de apenas e, tão somente, admitir ou não a denúncia.”
Rosso reafirmou que a Comissão decidiu ignorar denúncias posteriores ao pedido de impeachment apresentado à Câmara: “De fato, nós desconsideramos esses documentos que eram da delação do senador Delcídio, uma vez que poderia suspender algum prazo e abrir prazo de nova defesa com a inclusão de novos documentos. Até porque há 5.500 páginas de denúncia; temos muitos fatos, muitas circunstâncias importantes e graves que precisam ser analisadas com a cautela, a isenção e a imparcialidade necessárias.”
Recurso
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Comissão para incluir a delação do senador Delcídio do Amaral na análise do impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve se pronunciar sobre o recurso nos próximos dias.