Último Segundo – IG: Mesa presidida por Cunha definirá destino de relator no Conselho de Ética

Para advogado de Cunha, negativa do STF sobre pedido de afastamento de Fausto Pinato dá legitimidade para Mesa da Diretora da Câmara sobre futuro de relator

O advogado de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, diz estar satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de afastamento do relator Fausto Pinato (PRB-SP) de suas funções.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados – 9.10.2013 Presidente do Conselho, dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

O ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido sob alegação de que o pedido não traz consigo uma contestação de ordem constitucional. Para Nobre, a negativa ao menos deixa claro que a Mesa Diretora poderá deliberar sobre o tema e que isso poderá ser feito sem questionamentos sobre eventuais interferências de Cunha no processo, já que ele é o presidente da Câmara dos Deputados.

“Pelo menos agora tenho a certeza de que o meu recurso (à Mesa Diretora) não será contestado”, diz Nobre, referindo-se a seu pedido de afastamento do relator feito junto à Mesa Diretora da Câmara ontem. Agora, segundo Nobre, há respaldo para que a Mesa Diretora defina sobre o futuro de Pinato na relatoria. A defesa de Cunha alega que Pinato não poderia ser o relator do processo porque o partido dele, o PRB, pertencia ao mesmo bloco parlamentar do PMDB, partido de Cunha.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), tem usado a composição atual dos blocos parlamentares, e não aquela configurada quando da eleição da Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Araújo acaba de abrir a sessão desta quarta-feira do Conselho de Ética que tentará, pela quarta vez seguida, votar o parecer preliminar de Pinato, que pede a continuidade do processo contra Cunha.

O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta emplacar seu requerimento de adiamento da votação do relatório preliminar alegando que é preciso que aguardar que Mesa Diretora decida o futuro de Pinato. Ele diz que se o relatório for votado e e Pinato for posteriormente afastado por decisão da Mesa, o processo como um todo pode ficar prejudicado por um pedido de nulidade. Araújo rebateu dizendo que não há efeito suspensivo em eventual recurso e que ele pode posteriormente nomear um segundo relator sem prejuízo ao processo.

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