Para advogado de Cunha, negativa do STF sobre pedido de afastamento de Fausto Pinato dá legitimidade para Mesa da Diretora da Câmara sobre futuro de relator
O advogado de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, diz estar satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de afastamento do relator Fausto Pinato (PRB-SP) de suas funções.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados – 9.10.2013 Presidente do Conselho, dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
O ministro Luis Roberto Barroso rejeitou o pedido sob alegação de que o pedido não traz consigo uma contestação de ordem constitucional. Para Nobre, a negativa ao menos deixa claro que a Mesa Diretora poderá deliberar sobre o tema e que isso poderá ser feito sem questionamentos sobre eventuais interferências de Cunha no processo, já que ele é o presidente da Câmara dos Deputados.
“Pelo menos agora tenho a certeza de que o meu recurso (à Mesa Diretora) não será contestado”, diz Nobre, referindo-se a seu pedido de afastamento do relator feito junto à Mesa Diretora da Câmara ontem. Agora, segundo Nobre, há respaldo para que a Mesa Diretora defina sobre o futuro de Pinato na relatoria. A defesa de Cunha alega que Pinato não poderia ser o relator do processo porque o partido dele, o PRB, pertencia ao mesmo bloco parlamentar do PMDB, partido de Cunha.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), tem usado a composição atual dos blocos parlamentares, e não aquela configurada quando da eleição da Mesa Diretora, em fevereiro deste ano. Araújo acaba de abrir a sessão desta quarta-feira do Conselho de Ética que tentará, pela quarta vez seguida, votar o parecer preliminar de Pinato, que pede a continuidade do processo contra Cunha.
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) tenta emplacar seu requerimento de adiamento da votação do relatório preliminar alegando que é preciso que aguardar que Mesa Diretora decida o futuro de Pinato. Ele diz que se o relatório for votado e e Pinato for posteriormente afastado por decisão da Mesa, o processo como um todo pode ficar prejudicado por um pedido de nulidade. Araújo rebateu dizendo que não há efeito suspensivo em eventual recurso e que ele pode posteriormente nomear um segundo relator sem prejuízo ao processo.