Marcelo Nobre reconhece viés político da análise do colegiado, mas diz que não mudará argumentação diante das apreensões
Embora faça uma separação clara naquilo que transcorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal daquilo que tramita no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que as buscas feitas na casa do presidente da Câmara dos Deputados “preocupa”. Ele, que é advogado de Cunha somente no processo que corre no Conselho de Ética, diz que isso não mudará sua estratégia de defesa no Conselho de Ética, mas admite que o aspecto político do julgamento no colegiado pode sofrer interferências com os mandados de busca.
“Me preocupa, mas vou continuar fazendo minha defesa técnica porque acredito nela e continuarei insistindo nela”, diz Nobre. “É natural (que preocupe) porque o Conselho de Ética é formado por deputados, dentro da Câmara dos Deputados, onde você tem esse aspecto político e não sei qual vai ser o andamento agora na sessão. Então obviamente a gente fica com essa preocupação de como será conduzido, o que os deputados farão. Mas estou seguro com relação à minha defesa, estou tranquilo”, acrescentou o advogado.
Nobre não quis fazer uma crítica direta ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), mas culpou os próprios deputados pelos sucessivos fracassos em votar o relatório preliminar da representação. Foram sete tentativas até aqui frustradas para se decidir se o colegiado irá ou não investigar Cunha.
“Por que o açodamento? Por que estamos na oitava (sessão para tentar o relatório preliminar)? Porque estão atropelando a lei. E quando falo a lei é o regimento. O regimento é a lei. Estão atropelando”, afirmou ele. “As pessoas que decidem, o conselho como um todo. Quem decide contra o regimento é quem está atropelando”, disse Nobre.
Quando perguntado especificamente a respeito da ação do presidente do conselho, Nobre preferiu não polemizar. “Não vou dizer isso porque não cabe à defesa ficar brigando, discutindo com o presidente. O que eu digo é, das decisões que não contrariam a defesa, contrariam a lei em especial, tenho recorrido e tenho ganho. Por que? Porque não estão cumprindo o regimento. Se estivesse cumprindo hoje já não estávamos nessa situação”, declarou o defensor de Cunha.
Argumentação
Na abertura de sua argumentação oral desta terça-feira, Nobre fez um discurso diferente e procurou passar aos deputados a ideia de que as buscas feitas na casa de Cunha reforçam a defesa no Conselho de Ética.
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados – 09.12.15 Conselho de Ética
“Isso só reforça a nossa defesa porque a defesa tem dito duas questões. Que não tem prova (para continuidade do processo no Conselho de Ética). E o que decorre da busca e apreensão? A busca de provas. A segunda, o conselho não tem poder investigativo. O STF tem”, disse Nobre. “Portanto, esses acontecimento só reforçam a defesa nesse Conselho de Ética”.
Apesar dessa introdução, Nobre de fato não mudou os argumentos que já apresentara em exposições orais anteriores. Ele argumenta que Cunha não mentiu quando declarou à CPI da Petrobras ao falar sobre não possuir contas no exterior, que denúncia oferecida pelo Ministério Público não pode ser considerada prova e que a resposta dada pela procuradoria-geral da República sobre a posse de contas pro Cunha incluía familiares e só foi positiva por essa razão.