Entenda as consequências da decisão do tribunal para o próprio deputado, a sucessão na Câmara, o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra Dilma.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (05/05) a liminar do ministro Teori Zavaski que determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seumandato de deputado — e consequentemente da presidência da Câmara. A decisão foi unânime.
Veja abaixo qual deve ser o impacto da decisão para o próprio Cunha, para a sucessão na Câmara, para o vice-presidente Michel Temer e para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Futuro de Cunha
A decisão do STF apenas suspendeu o mandato de Cunha. Independentemente da ação do STF, a palavra final sobre a perda do mandato continua sendo da Câmara. Cabe ao Conselho de Ética, cujas ações vinham sendo sabotadas por manobras do deputado, dar continuidade ao processo e levá-lo ao plenário da Casa, que poderá decidir pela cassação do deputado. Até lá, mesmo suspenso, Cunha continuará a ter foro privilegiado.
Nesta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que o afastamento de Cunha deve trazer mais tranquilidade aos trabalhos do colegiado, apressando um desfecho.
“Essa é a primeira de uma sequência de derrotas que Cunha deve sofrer. Com o impeachment no Senado, os holofotes na Câmara deixaram Dilma e se voltaram para o deputado, que vai sofrer cada vez mais pressão”, diz o cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Ainda que a Câmara venha a cassar o mandato de Cunha, é difícil prever o que pode acontecer com o deputado caso ele perca o foro privilegiado. Segundo o professor de direito constitucional Rubens Glezer, da FGV-SP, a perda do foro não significa que Cunha ficaria automaticamente à mercê do juiz Sérgio Moro.
“Existem diferentes decisões do Supremo sobre quando começa e acaba o foro privilegiado. Caso o julgamento seja acelerado, tudo pode ficar no STF mesmo depois de Cunha perder omandato. E novas ações, mesmo as propostas em Curitiba, terão que ser mandadas ao STF se tiverem alguma relação. Ou pode ser que o STF decida o contrário e remeta tudo a Moro, seguindo o que já foi feito em outros casos. É um cenário de incerteza”, afirma.
A sucessão na Câmara
A chefia da Câmara passou para o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado é um aliado próximo de Cunha e ajudou a sabotar nos últimos meses o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.
Como Cunha foi apenas suspenso, não está previsto que uma nova eleição seja convocada automaticamente. O mandato estava previsto para terminar em fevereiro de 2017. No meio políticoem Brasília, poucos acreditam que Maranhão, também investigado pela Lava Jato, e o segundo vice-presidente, Giacobo (PR-PR), sejam capazes de presidir a Casa de maneira efetiva.
A renúncia de ambos poderia forçar novas eleições para os cargos de vice. No caso da presidência, há dúvidas sobre o que pode ser feito. Eventualmente, um novo pleito pode depender da cassação de Cunha, o que poderia provocar em um prazo de cinco sessões a convocação de uma nova eleição para o cargo.
Como a situação é inédita, diferentes líderes partidários ainda estão discutindo como chegar a um acordo para forçar um novo pleito. Entre os nomes considerados para a presidência estão os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Motta (PMDB-PB) e André Moura (PSC-SE) — entre eles estão três nomes ligados a Cunha.
Consequências para Temer
Cunha é um aliado próximo de Michel Temer. Para o professor Prando, no entanto, o afastamento de Cunha deve beneficiar em certa medida Temer, que se prepara para assumir o governo no caso de Dilma ser afastada pelo Senado na semana que vem.
“Temer vai ter pouco tempo para tentar conquistar credibilidade para o seu governo. A proximidade com Cunha era um fator de desgaste e a sua permanência só ia reforçar isso. Temer acabou se livrando de um aliado constrangedor que é desprezado pela opinião pública”, afirma.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, assessores do Planalto fizeram uma avaliação similar e afirmaram que o afastamento é positivo para Temer, já que “tira Cunha de cima do vice”. De acordo com o jornal, governistas avaliavam que era melhor que Cunha permanecesse no cargo durante o período de afastamento e julgamento de Dilma pelo Senado para, assim, ajudar a desgastar Temer.
Consequências para o impeachment de Dilma
José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, afirmou que o afastamento vai fortalecer eventuais ações jurídicas no STF para anular o impeachment. “Eduardo Cunha agia em desvio de poder. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo”, disse.
Para o professor Glezer, no entanto, a tendência continua sendo que o STF não deve interferir no andamento do impeachment. Dessa forma, o afastamento de Cunha não vai fazer nenhuma diferença.
“A tese do governo que o afastamento vai ajudar a anular o impeachment tem pouca chance de sucesso. O tribunal já deixou claro que deve se limitar a apenas verificar se o rito do impeachment está sendo seguido corretamente, sem entrar no mérito”, afirma.
A expectativa é que o parecer do impeachment de Dilma seja votado pelo plenário do Senado na semana que vem. Basta uma maioria simples entre os 81 senadores para que Dilma seja afastada e seu julgamento seja iniciado. Para Prando, o afastamento de Cunha não deve influenciar nos votos. “Os oposicionistas já têm votos suficientes para afastar Dilma, o que aconteceu com Cunha não vai mudar isso”, conclui.