Na decisão, a ministra Rosa Weber explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso sobre o processo de impeachment
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou na sexta-feira (1) pedido do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir os termos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, a ministra explicou que não cabe intervenção judicial nos trabalhos do Congresso.
“Não logra êxito na tentativa de jurisdicionalizar, com sucesso, a questão. Na verdade, deixa claro que o próprio tema pende de decisão definitiva, no âmbito da votação do relatório a ser produzido na Comissão Especial”, decidiu a ministra.
Na semana passada, a comissão especial da Câmara que analisa o impeachment decidiu que as informações da delação premiada de Delcídio, ex-líder do governo no Senado, não serão incluídas no processo.
O relator do caso, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que a decisão foi tomada depois de conversas com assessores jurídicos da Casa e os integrantes do comando da comissão, entre eles, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.