Boa parte do país já está na frente da TV – ou nas ruas – para acompanhar a votação que decidirá se a presidente Dilma Rousseff poderá ser, ou não, ser julgada por crime de responsabilidade, cuja pena final pode ser a perda de seu mandato.
A votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, começou pouco depois das 14 horas, com Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, lendo o parecer sobre o processo. Ele chamou as pedaladas fiscais de “condutas gravíssimas” que feriram a Constituição e geraram “consequências drásticas para a economia brasileira”.
Confira, a seguir, o que é importante saber para acompanhar este importante momento da história do país.
Quem já falou:
Após a fala de Jovair Arantas, a palavra passou para os líderes dos partidos.
O primeiro a falar foi o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que disse que a orientação da bancada é votar a favor do processo de impeachment. Picciani também disse que respeita as posições de todos os parlamentares do partido.
Em seguida, foi a vez do PT . O deputado Afonso Florence (PT-BA), líder do PT na Câmara. Ele disse que “os regimes de excessão” se iniciam dessa forma. “Foi o que aconteceu em 1964.”
Depois foi a vez do deputado Antonio Imbassahy (PDSB-BA), líder do PSDB na Câmara. “O PSDB irá votar pelo impeachment porque o Brasil não pode ser governado por uma presidente da República que maculou o cargo que lhe foi confiado.”
O líder do PP na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), falou em seguida sobre a orientação do partido na votação: a favor do impeachment.
O deputado Aelton Freitas ( PR -MG), em seu discurso, disse que a orientação do partido é votar contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O deputado Rogério Rosso ( PSD -DF), presidente da comissão especial de impeachment e líder do partido na Câmara diz que bancada votará a favor do processo de impeachment.
Depois dele, ainda falaram Fernando Coelho Filho ( PSB -PE), Pauderney Avelino (DEM-AM), Márcio Marinho ( PRB -BA), Wilson Filho (PTB-PB), Weverton Rocha ( PDT -MA), Genecias Noronha ( SD -CE), Paulo Pereira da Silva ( SD -SP) e Renata Abreu ( PTN -SP). O que acontece hoje:
Os 513 deputados federais que compõem a Casa irão votar se “sim”, ou seja, são a favor da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ou se “não”, se acreditam que o pedido deve ser arquivado.
Para que a tramitação chegue ao Senado, ao menos 342 deputados, dois terços do total, precisam dizer o “sim”. Votos “não”, abstenções e ausências contam a favor da petista — se 172 ou mais votos se enquadrarem nesse grupo, ela está livre da ameaça de afastamento (ao menos com base na ação atual).
Cada deputado irá proferir seu voto oralmente. Nesse momento, não haverá espaço para discursos.
Segundo o rito determinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação começará com os parlamentares de Roraima, seguidos pelos do Rio Grande do Sul; na sequência, virá outro Estado da região Norte e, depois, outro da Sul, e assim sucessivamente. Deputados de cinco Estados do Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, nesta ordem) serão os últimos. Onde estão ocorrendo protestos:
Durante a votação dos deputados, manifestações pró e contra o governo tomam diversas cidades do país.
Em Brasília, há um forte esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios. De um lado, o público veste verde e amarelo e a outra, vermelho. Em São Paulo, manifestantes pró-impeachment se reúnem na avenida Paulista; já os que defendem a permanência de Dilma na Presidência se concentram no Vale do Anhangabaú e em outros locais do centro da cidade. Tanto na Paulista como na região central, há telões exibindo a votação em Brasília. No Rio de Janeiro, o grupo Furacão 2000 levou centenas de pessoas a Copacabana contra o impeachment, abrindo os protestos na cidade. A orla vai concentrar protestos pró e contra o impeachment ao longo deste domingo.Em Recife, um grupo contra o impeachment protesta aos gritos de “Fora, Cunha” diante de um telão que transmite a votaçãoEm Salvador, uma manifestação pró-governo ocorre na orla da Barra. O que dizem os lados: Acusação: segundo a parte do pedido de impeachment aceita pelo presidente da Câmara, Dilma cometeu crime de responsabilidade em 2015 ao atrasar repasses aos bancos públicos para o pagamentos de benefícios ou cobertura de taxas de juros subsidiadas, as chamadas “pedaladas fiscais”, e ao assinar decretos de suplementação orçamentária sem a autorização do Congresso.
Defesa: diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) só considerou as “pedaladas” como algo irregular no fim de 2015, e que alterou sua conduta após isso. Sobre os decretos, afirma que eles não elevaram os gastos totais do governo, pois só remanejaram recursos entre despesas previamente autorizadas pelo Legislativo.
Comissão Especial que analisou o tema: aprovou, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda processar a presidente. Segundo ele, Dilma desrespeitou a harmonia e independência entre os Poderes ao assinar os decretos sem o aval do Congresso, e as “pedaladas” configuram operações de crédito (empréstimos) entre governo e bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que acontece depois: Caso 342 ou mais votos sejam favoráveis à abertura do processo, o Senado será autorizado a julgar Dilma. Mas isso só ocorrerá, porém, se metade dos 81 senadores (41 votos) acompanharem a posição dos deputados. Essa decisão está prevista para ocorrer em meados de maio. Se ossenadores decidirem abrir o processo, Dilma ficará afastada por até 180 dias à espera do julgamento; enquanto isso, o vice Michel Temer (PMDB) assumiria o cargo interinamente. No julgamento final pelo Senado, a presidente seria definitivamente deposta caso 54 senadores (dois terços do total) votarem pelo impeachment. Nesse caso, Temer assumiria o posto até a passagem do mandato para o próximo presidente eleito da República, em 1º de janeiro de 2019.