O secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, manifestou “pleno apoio” ao deputado Junji Abe (SP) na cruzada para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Ele comprometeu-se com o parlamentar a definir estratégia voltada a defender, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estes itens.
“É um pleito legítimo, correto e justo. Cabe-nos defender a isenção de imposto para os produtos hortícolas in natura minimamente processados, considerando que a forma de apresentação atende às exigências do consumidor, não altera as características de alimento fresco, contribui para estimular o consumo de itens fundamentais à saúde e ajuda a melhorar a renda do descapitalizado produtor rural”, declarou o secretário.
Acompanhado de uma comitiva de representantes da cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros, o deputado intermediou a audiência na Pasta nessa segunda-feira (8). “Existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, criticou Junji, ao informar o secretário que existem ocorrências de multas aplicadas contra empresas e produtores rurais por não recolherem alíquota de 12% relativa ao ICMS de hortifrútis minimamente processados.
Junji ponderou que a posição de São Paulo é fundamental para sensibilizar os demais estados. O território paulista responde por aproximadamente 80% das hortaliças produzidas no Brasil. “Havendo uma defesa consistente para a medida, por parte dos paulistas, o caminho para garantir a isenção definitiva de ICMS aos minimamente processados torna-se menos sinuoso”, analisou.
Da Assessoria