Artigo do Deputado Victor Mendes (PSD-MA), publicado no Blog do Noblat
A extinção pelo Governo Federal da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), no coração da Floresta Amazônica, revela o quanto o desespero pode gerar decisões que atropelam os objetivos mais elevados de um país.
A área com mais de 4,6 mil km² possui uma reserva do metal estratégica para o país. Por isso mesmo, não pode ser disposta sem uma discussão aprofundada que nos leve a tirar o melhor proveito desse recurso mineral e que vá muito além de resolver problemas circunstanciais.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo para revogar em definitivo o Decreto 9.142, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2017. A Justiça Federal já se pronunciou e suspendeu temporariamente a medida do Executivo.
Em ação de autoria de um cidadão comum, o Judiciário alegou que o Governo não pode, em simples decreto, extinguir a Renca, sem a devida deliberação do Congresso Nacional.
Aproveitemos agora a oportunidade para aprofundar o debate e tomar uma posição que favoreça o uso racional e estratégico dos recursos naturais.
Há milênios utilizado pela humanidade e cuja demanda vai da saúde às telecomunicações, como insumo básico para produtos como fios de telefone e cascos de navios. Em que pese a ampla dependência do cobre, cerca de 70% de sua produção está concentrada em sete países, principalmente no Chile, que se destaca por sua inserção estratégica na economia global.
Pois eis que o Governo Federal resolveu extinguir a Renca e leiloar sua exploração meramente para fazer caixa para a União. É inegável que vivemos um momento delicado, com uma crise econômica sem precedentes. O Executivo precisa vencer enormes desafios para sanar as contas públicas e evitar o colapso dos serviços públicos. Para isso, conta com apoio de ampla e responsável base no Congresso Nacional. Mas não pode vilipendiar recursos naturais esgotáveis, que devem ser explorados dentro de parâmetros rigidamente estabelecidos.
A doutrina tem outros recursos por vezes dolorosos, mas mais eficientes para resolver a situação econômica e colocar o país nos trilhos novamente.
Como agravante, seis meses antes da edição do decreto, o próprio governo federal deu com a língua nos dentes e anunciou, em evento fechado a investidores canadenses do setor mineral, que a Reserva seria extinta e leiloada a exploração do cobre e outros metais presentes no solo amazônico da região.
Da forma como foi decidida, divulgada e pelos objetivos que atende, a extinção da Renca equivale a alugar o país a inquilinos irresponsáveis. Restará o patrimônio mineral depredado e os prejuízos decorrentes ao país.
Não se trata de nacionalismo míope. Ao contrário, a participação de capital internacional será, em seu momento oportuno, bem-vinda. Trata-se de mercado globalizado e competitivo e será necessária competência econômica, técnica e gerencial para a correta exploração da reserva.
Assim faz o mundo desenvolvido. Cada vez mais Nações em estágios avançados de progresso administram seus recursos naturais de forma a preservá-los para deles dispor na forma e momento que mais lhe gerem vantagens.
Entregar a Renca com o mero objetivo de resolver circunstâncias fiscais presentes é o mesmo que vender o jantar para pagar o almoço. Deprecia o minério e depreda o meio ambiente. Coloca o Brasil na contramão do mundo, que avança na aplicação de inteligência estratégica e no proveito de suas vantagens competitivas.