Rodovias federais poderão ter iluminação. A dúvida é quem vai pagar a conta
Projeto estabelece iluminação em toda extensão de rodovias
Projeto que segue para análise das comissões de Transportes e Justiça da Câmara dos Deputados prevê a implantação de iluminação pública em toda extensão de rodovias federais. Mas a principal questão é quem vai pagar a conta da luz.
De acordo com a redação, a norma deverá ser aplicada aos novos contratos de concessões. Se aprovada a proposta, a regra passa a valer em 180 dias a contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Na justificativa, a violência no trânsito virou um problema para a sociedade e um agravante para órgãos da administração pública na criação e execução de políticas públicas. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que cerca de 30% dos acidentes nas estradas acontecem entre as 17h e 20h. Especialistas em oftalmologia explicam que neste período o mecanismo da visão passa por uma mudança que torna o olhar humano mais sensível à luz.
E a conta?
Usuários, concessionárias ou municípios. Um destes três deverá arcar com as despesas da iluminação em estradas federais caso o projeto seja sancionado. Para obter a resposta, a Comissão de Viação e Transportes da casa recorreu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deve sugerir como financiar a infraestrutura.
Pela Constituição Federal, a iluminação pública é uma atribuição municipal, devido ao seu caráter local. Mas parlamentares reconhecem que trata-se de uma conta pesada para os cofres das prefeituras, que já enfrentam dificuldades.
“É o usuário que usa a rodovia. Estamos falando de municípios pequenos, que não têm dinheiro sequer para pagar a folha”, disse o deputado Edinho Bez (PMDB-SC). “Se dividirmos o custo por 35 mil veículos que passam por dia em uma determinada rodovia, serão alguns centavos repassados ao pedágio”, afirmou. O deputado Edinho Bez pediu que as sugestões fossem apresentadas em dez dias.
“Infelizmente as concessionárias não querem fazer nada. Só querem passar o problema para frente e a conta para o município pagar. O município não tem receita para isso. É importante que a responsabilidade seja da concessionária”, defendeu o deputado Goulart (PSD-SP).
O gerente de Engenharia e Investimentos em Rodovia da ANTT, Cristiano Della Giustina, observou que uma série de pontos deve ser levada em consideração no que diz respeito à iluminação rodoviária. Depois da implantação, disse, vêm os custos de manutenção.
Para ele, a concessionária até teria como planejar melhor a prestação do serviço. No entanto, quando se trata do pagamento da tarifa de energia, há que se lembrar que a pública é mais barata do que a paga pela concessionária como ente privado. “A concessionária como empresa privada não tem o benefício normalmente concedido ao município de redução de tarifa”, ponderou.