Nesta segunda-feira (4) está marcada a defesa da presidente Dilma Rousseff
As primeiras horas da sessão da Comissão Especial de Impeachment da Câmara dos Deputados foram marcadas por brigas entre deputados da base de governo e da oposição, manifestação de servidores da Casa em favor da presidente, um boneco de Lula ‘Pixuleco’ levado por um deputado da oposição, além de suco de maracujá distribuído para os deputados para acalmar os ânimos dos parlamentares, que estavam com nervos à flor da pele.
Em vários momentos o presidente da Comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), precisou pedir calma aos presentes e chegou a distribuir suco de maracujá no lugar da água. Brincou:
– O suco de maracujá acabou mas eu já pedi para comprar mais 30 caixas.
A sessão, que começou perto das 14h40, teria questões de ordem, manifestação de deputados que já estavam inscritos desde a semana passada e a defesa de presidente Dilma Rousseff. O protocolo da defesa estava marcado para às 16h30 e teria a sustentação oral do Advogado-Geral da União a partir das 17h.
A confusão no plenário da comissão começou já na primeira questão de ordem, quando deputados de oposição pediram que Dilma não fosse mais defendida pelo Advogado Geral da União e sim por um advogado dativo membro da comissão. A alegação era que a defesa de Dilma era pessoal e não como presidente. Neste momento o deputado Arnaldo Faria de Sá falou da presidente usando a palavra `criminosa`, o que gerou discussão com deputados da base, como Paulo Teixeira (PT-SP).
-Sequer foi aceita a sua denúncia. Chamá-la de criminosa, o tratamento dado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá é indevido. Trata-se de uma calúnia esse tratamento. Peço que tire das nota taquigráficas.
A questão de ordem não foi aceita pela presidência da Comissão, alegando que está prevista a defesa da presidente pelo Advogado -Geral da União e que a presidente tem a prerrogativa de escolher seu defensor na comissão.
Durante a discussão da questão de ordem os deputados também discordaram quando um deputado da base pediu que funcionários da Câmara que protestavam com cartazes que diziam Impeachment sem crime é golpe, fossem investigados. Os deputados da base defenderam o direito da livre manifestação dos servidores.
Outro momento tenso durante a sessão foi quando o líder do PHS, deputado Marcelo Aro, usou a palavra – ele estava inscrito como líder desde a semana passada- para atacar o ex-presidente Lula com um boneco ‘pixuleco’, de Lula vestido como presidiário. Aro chegou a dizer: Fora Dilma e classificou de vergonhoso o ‘balcão de negócios’ que, segundo ele, o governo federal virou.
Até perto das 17h ainda não havia começado a defesa da presidente Dilma Rousseff.
Comissão
Antes do início da reunião desta segunda-feira (4) o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que irá começar a análise da defesa da presidente ainda nesta noite, logo após a entrega e exposição do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo.
– Já nos debruçamos pela denúncia desde que fomos eleitos, agora vamos confrontar com a defesa, sem produzir novas provas ou coisa que o valha. Vamos analisar nesta noite, noite adentro.
Explicou que a comissão está centrada na denúncia acolhida pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, feita pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reali Jr. e Hélio Bicudo. Fatos novos que apareceram após o acolhimento desta denúncia, como as ‘pedaladas fiscais’ de 2014 só poderão ser analisadas pelo Senado.
Defesa
O advogado-geral da União já havia antecipado alguns pontos da defesa. José Eduardo Cardozo já havia dito, antes de iniciar a sua fala na Comissão de Impeachment, que alegaria que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agiu por vingança ao aceitar o pedido de impedimento da presidente. Tecnicamente ele fala em “suspeita de desvio de finalidade na aceitação da denúncia” que, segundo ele, contraria princípios constitucionais da administração pública.
Cardozo também já havia adiantado ao Jornal da Record que tecnicamente não houve crime de responsabilidade.
– Para se ter um impeachment legal é preciso ter um crime de responsabilidade. Não há nesse caso crime de responsabilidade, um ato que atente contra a constituição. Os fatos são fragilíssimos, situações contábeis que já eram praticadas por outros governos respaldadas por tribunais. Situações que jamais podem configurar no presidencialismo um afastamento de um presidente.