Cardozo fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da Comissão do Impeachment
A defesa da presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment será apresentada nesta segunda-feira (4), dez sessões plenárias após a Comissão Especial do Impeachment ser instalada na Câmara dos Deputados. O Planalto tem até às 19h para entregar material.
O ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da república, José Eduardo Cardozo, será o responsável pela entrega do documento ao presidente da Comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). Após apresentar o material, Cardozo fará a sustentação oral da defesa para os integrantes do colegiado.
Em entrevista exclusiva à colunista do R7 Christina Lemos, Cardozo afirmou que os argumentos do atual processo de impeachment são “fragilíssimos”, disse que não há “um crime de responsabilidade” ou um “ato que atente contra a Constituição”.
– O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. […] E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo.
Depois da apresentação da defesa, a Comissão tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para que o relator dos trabalhos, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente um parecer sobre a denúncia para ser discutido e votado pelos integrantes do colegiado até o encerramento do prazo.
Para ser aprovado na Comissão, o parecer precisará dos votos da maioria simples dos votantes. Com a maioria dos votos, o pedido de afastamento de Dilma segue para a Câmara dos Deputados, onde são necessários dois terços dos votos (342) para dar prosseguimento ao pedido de impeachment.
Se a votação em plenário acontecesse hoje, ao menos 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra, segundo apuração feita pelo jornal O Estado de S.Paulo. Para arquivar o processo, o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções.