Deputados governistas criticaram possibilidade de haver sessão fora dos dias normais
Com mais de cem deputados inscritos para falar, a Comissão de Impeachment da presidente Dilma Rousseff deverá decidir na sessão desta sexta-feira (8) se os trabalhos vão avançar pelo fim de semana. Alguns parlamentares sugerem acabar a fase de debates até o começo da semana que vem para, então, votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do caso.
Alguns deputados da base governista chegaram a criticar a hipótese de as sessões ocorrerem durante o fim de semana. Eles querem que seja respeitado o funcionamento normal do Congresso. É o caso do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).
– Não há necessidade e não há justificativa regimental para entrar no sábado e domingo, nem para votar [o relatório] no domingo, nem para votar no sábado.
O argumento de quem defende as sessões no fim de semana é de que o relatório precisa ser votado na segunda-feira (11), que é a data limite para enviá-lo ao Plenário, segundo o líder do PSDB na Câmara, Antonino Imbassahy (BA).
– Nada impede que se trabalhe no sábado e até eventualmente domingo, até porque a situação do Brasil é uma situação de excepcionalidade. Há uma comoção social e todos querem ver esse processo encerrado.
Pelo menos 130 deputados estavam inscritos para falar. Porém, até as 15h desta sexta-feira, quando começa a sessão, ainda podem ser incluídos mais nomes.
Após a apresentação do relatório, houve um pedido de vista coletivo. Isso dá mais tempo para os parlamentares analisarem o documento, de 128 páginas.
Ontem, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), reuniu-se com os líderes das bancadas para definir o andamento da votação do relatório. Sem acordo, caberá a ele decidir sobre a sessão no fim de semana. Rosso foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar dúvidas regimentais, como, por exemplo, redução do tempo de fala dos parlamentares. Ele quer evitar que a defesa da presidente questione na Justiça uma eventual irregularidade.
Também ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que o regimento interno não tem qualquer proibição de sessões em fins de semana.
– Pode discutir, votar, fazer o que quiser, desde que convoque com antecedência prévia.
O relatório de Arantes conclui que a presidente precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade por causa da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por tomar emprestados recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, no mecanismo apelidado de “pedaladas fiscais”.
Para o processo de impeachment ir para o Senado, o relatório precisa ser aprovado no Plenário por maioria simples: 342 votos. O cenário ainda é incerto.
Os partidários do impeachment já falam em alternativa caso o relatório do deputado Jovair não prospere no Plenário. O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) alertou que, em caso de rejeição, haverá nova comissão especial para analisar a denúncia apresentada no final de março pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
– Caso agora não haja uma decisão favorável ao impeachment, ainda tem o pedido da OAB, que é bem mais consistente que esse primeiro pedido. Não tem jeito, o governo acabou. Agora é saber quando.