Sessão não teve deliberações, mas serve para contar prazo de defesa da presidente
O Plenário da Câmara dos Deputados realizou sessão de debates nesta sexta-feira (18). Assim, começou a contar o prazo de 10 sessões do Plenário para a apresentação de defesa da presidente da República, Dilma Rousseff. A sessão encerrou-se no meio da manhã.
Na quinta-feira (17), foi instalada a comissão especial da Câmara que analisará o pedido de impeachment de Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Pachoal. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), é o presidente da comissão. O relator é o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
Em um movimento atípico às sextas-feiras no Congresso, o plenário da Câmara dos Deputados começou uma sessão de debates nesta sexta-feira (18) e, na prática, deu o pontapé inicial na Comissão Especial de impeachment, que vai avaliar a legitimidade de um processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Com isso, começou a correr o prazo de dez sessões do plenário para a petista se defender. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão não deliberativa, que entra na contabilidade dos dias.
Nos bastidores do Congresso, circula a informação que Dilma deve apresentar defesa antes do final do prazo de dez sessões, possivelmente após o feriado de Páscoa.
Em poucos minutos, mais de 60 deputados registraram presença, enquanto o quórum mínimo era de 51 parlamentares.
A próxima sessão foi marcada para a próxima segunda-feira e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha confirmou ainda novas sessões na terça-feira e quarta-feira, véspera de feriado que geralmente esvazia a Casa. Na segunda será apresentado o plano de trabalho, a cargo do relator, e serão discutidos os procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.
Após o recebimento da defesa de Dilma, dentro do prazo de dez sessões, a comissão especial terá o prazo de mais cinco sessões do plenário para votar o parecer, que pode ser pela autorização ou a não instauração da denúncia.
Eduardo Cunha já havia anunciado ontem que a comissão que analisa o processo de impeachment terá “agilidade total”, mas lembrou que, dependendo do tempo usado pelo Planalto para a apresentação dos argumentos, esse ritmo pode ser comprometido. A estimativa inicial era de 45 dias para a comissão concluir o parecer que será submetido ao plenário da Casa.
Após o recebimento da defesa de Dilma, dentro do prazo de dez sessões, a comissão especial terá o prazo de mais cinco sessões do plenário para votar o parecer, que pode ser pela autorização ou a não instauração da denúncia.
Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho, a cargo do relator, e serão discutidos os procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.
Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou oficialmente a comissão, que tem 65 membros – um terço deles investigados por crimes no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de impeachment de Dilma foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.