Com 364 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, foi aprovada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19), pelo plenário da Câmara.
Os deputados do Amazonas, Silas Câmara, vice-líder do PSD, Átila Lins e Carlos Souza acompanharam as negociações que garantiram a votação e aprovação da proposta. Eles defendem que a zona franca, além de proporcionar o desenvolvimento da região, garante ainda, a preservação da floresta.
“A Amazônia tem 96% da sua camada vegetal preservada graças à zona franca”, defendeu Átila Lins. Para Silas Câmara, a medida é justa, pois “a população local paga a ‘fatura’ preservando o território e tornando a região o maior passivo ambiental do planeta”.
Carlos Souza destacou que cerca de 600 indústrias, em Manaus, são consideradas limpas, não poluem. “Temos R$ 58,1 bilhão que mandamos para o governo federal com tributos que arrecadamos por meio da nossa produtividade. Portanto, é um povo que precisa desse passivo econômico”.
O líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), comemorou a aprovação, mas cobrou maior descentralização dos recursos gerados pelo polo por parte da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). “Outros estados, como Roraima, Amapá, Acre e Rondônia precisam desses investimentos também”.
Omar Aziz, governador do Amazonas, esteve presente durante a votação e comemorou o resultado.
O segundo turno depende de acordo sobre as áreas de livre comércio no Norte e da nova Lei da Informática.
Carola Ribeiro