O deputado Edson Pimenta (BA) defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08 que devolve às assembleias a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios. Pimenta recebeu e prestou apoio aos integrantes da “Comissão Prol Emancipação de Salgadália”, presidida por Lindemberg Souza dos Santos, que compareceu à Câmara para acompanhar a possível votação do projeto em plenário.
O parlamentar argumentou que na década de 90 foram criados mais de mil municípios sem critério. E que apesar de tudo isso, eles cresceram mais do que os municípios mães. “Por isso nós temos que restabelecer a competência das assembleias de legislar sobre a criação de municípios”.
Para Pimenta, o PLC vai organizar esse processo de criação, fusão e incorporação. “Aqui é criar município com critério, viabilidade econômica, tem que ter um número x de eleitores, tem que ter uma estrutura urbana definida, tem que ter muitas regras para serem criados. Então, tenho que defender esse projeto”, argumentou.
Da Assessoria