Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) registrou, nessa terça-feira (30), os prejuízos causados pela falta de regulamentação da Lei 14.652/09, do Estado de Santa Catarina, que define regras para a concessão de licenças ambientais para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). Segundo o parlamentar, as concessões em seu estado estão paralisadas há mais de um ano. “É uma situação que causa prejuízos tanto aos investidores quanto à cadeia produtiva existente no estado. As PCH’s trouxeram um desenvolvimento muito grande para Santa Catarina e o Brasil”, destacou.
Onofre afirma que desde o final de 2012 a Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) busca uma solução para o impasse junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e ao Ministério Público Segundo ele, no entanto, nada acontece e a única justificativa é o risco ambiental causado pelas centrais. “Todos sabem que estas pequenas centrais geram energia limpa, sem ferir o meio ambiente. O que causa impacto ambiental são as grandes usinas”, ressaltou.
Carola Ribeiro