BRASÍLIA — O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) será o relator do recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara questionando a condução do processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O nome de Zveiter como relator foi formalizado nesta sexta-feira pelo presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
Segundo os assessores jurídicos da CCJ, o recurso já chega trancando a pauta da comissão, ou seja, terá que ser apreciado primeiro ou a comissão não conseguirá votar projetos no esforço concentrado da próxima semana.
Zveiter disse que paralisará as suas atividades de campanha para estudar o processo durante o final de semana e apresentá-lo à CCJ o quanto antes.
— Vou me empenhar ao máximo para apresentar o parecer o mais rápido possível — disse o relator do recurso.
A defesa de Vargas apresentou o recurso na quarta-feira, no limite do prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão do Conselho. O advogado de Vargas, Michel Saliba, sustenta que a condução do processo de seu cliente no Conselho feriu princípios constitucionais, ao não observar garantias fundamentais não só de deputados, mas de qualquer cidadão.
— Um dos mais graves foi o tribunal de exceção. A substituição de dois conselheiros no momento do julgamento, ao arrepio da lei, para garantir o quórum na votação. Quem está sendo julgado tem o direito de saber por quem será julgado. E os novos conselheiros não presenciaram a leitura do voto, não viram o relatório. Feriram o princípio do juiz natural — disse Saliba, acrescentando:
— Às 12h42m (no dia em que o conselho votou a cassação) a composição era uma, na hora do julgamento, outra. E os novos membros possibilitaram o quórum e influíram no resultado.
O advogado também pondera que a condução feriu princípios constitucionais ao não ouvir todas as testemunhas de defesa e, principalmente, o próprio acusado:
— O deputado foi ao conselho, disse que falaria no dia seguinte, porque não estava naquele momento com todos os documentos que precisaria apresentar. Não aceitaram. Ele queria ser ouvido em outro dia e hora, mas não permitiram.
Michel Saliba disse esperar que seu cliente tenha um tratamento dentro das normas constitucionais e regimentais. Ele afirmou que se o recurso for negado, irá judicializar o processo, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal.
CASSAÇÃO RECOMENDADA
A recomendação de cassação do mandato do deputado, prevista no relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), teve o apoio de 11 conselheiros. Delgado acusou Vargas de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. De acordo com o relatório, os dois mantinham uma relação “estreita” e Vargas quebrou o decoro parlamentar ao intermediar interesses do laboratório Labogen, empresa de fachada que pertenceria ao doleiro, junto ao Ministério da Saúde. Ele também teria recebimento de vantagem indevida, ao usar o jatinho do doleiro.
Para garantir quórum mínimo na votação do relatório, foram feitas duas alterações na composição do Conselho, com a entrada dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Pastor Eurico (PSB-PE), que estavam em Brasília. Pelo regimento, era preciso que pelo menos 11 dos 21 integrantes votassem.
No dia da votação, diante do protesto dos advogados de Vargas, Júlio Delgado afirmou que ele teve direito de se defender e optou por não falar no conselho, alegando que queria primeiro que suas testemunhas fossem ouvidas.
Só depois da votação do recurso na CCJ é que o processo poderá retomar sua tramitação. Se a CCJ negar o recurso, enviará a recomendação do Conselho de Ética à Presidência da Câmara, para que a votação em plenário seja pautada. Para que Vargas seja cassado são necessários pelo menos 257 votos favoráveis na sessão, que será aberta.