O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) rejeitou, ontem, o recurso apresentado por André Vargas (sem partido-PR) à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de cassar o seu mandato. O relatório de Zveiter deverá ser avaliado amanhã pelo plenário da CCJ.
No documento, de 16 páginas, o relator rebateu a alegação de Vargas de que o Conselho de Ética da Câmara não lhe assegurou amplo direito a defesa. O conselho aprovou a cassação de seu mandato, no último dia 20, por 11 votos a zero. André Vargas é acusado de ter ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato.
“O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar assegurou os direitos e garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, bem como observou a Constituição Federal, as leis, o Regimento Interno, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e seu regulamento”, diz o parecer. “Concluo que não houve, no julgamento da Representação nº 25/2014, qualquer ato do Conselho ou de seus membros que tenha contrariado norma constitucional, legal, regimental ou do Código de Ética e seu regulamento, a justificar o acolhimento do Recurso.”
Zveiter recebeu o recurso do presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na noite de sexta-feira. A CCJ já informou à defesa de Vargas sobre a decisão, que terá o prazo de 24 horas para preparar uma sustentação oral a ser realizada na sessão de amanhã.
O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos deputados da CCJ. Caso isso ocorra, a recomendação de cassação do mandato de Vargas segue para a presidência da Câmara. A responsabilidade de colocar o assunto em plenário fica, então, nas mãos do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com o regimento da Câmara, os integrantes da comissão podem pedir vista do processo na reunião de hoje, o que suspenderia a apreciação do relatório por dois dias úteis.
Caso o pedido não seja votado durante o esforço concentrado, que ocorre entre hoje e quinta-feira, a avaliação da secretaria da CCJ é de que o processo seja adiado para depois das eleições. Isso porque o quórum mínimo para a abertura de sessão é de 34 deputados, o que dificultará a realização de reuniões no período eleitoral, quando a maioria dos parlamentares está em campanha nos Estados.
Mas a oposição suspeita que, mesmo após a disputa de outubro, o governo irá trabalhar para adiar ao máximo esse processo.
O deputado Izalci (PSDB-DF) acredita que há desinteresse do PT em cassar o mandato de Vargas, um parlamentar do grupo da ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, candidata ao governo do Paraná. “Nós fizemos um esforço na comissão de ética para obedecer os prazos, mas o PT vai fazer o possível para postergar. E de fato eles têm grandes possibilidades”, afirmou. “O objetivo do deputado André Vargas é terminar o mandato, em dezembro, sem ser cassado”, completou.
No ano passado, Zveiter emitiu parecer favorável à perda de mandato do ex-deputado Natan Donadon, que foi o primeiro deputado cassado com voto aberto na Câmara.