O Globo: Sem manobras, processo de cassação avança na Câmara

ESCÂNDALOS EM SÉRIE

Conselho de Ética aprova investigação por quebra de decoro

Dois meses após a apresentação da denúncia e depois de sete adiamentos, o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, por 11 votos a 9, a abertura de investigação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Só no próximo ano, no entanto, é que o processo terá andamento. Ainda na sessão de ontem, aliados de Cunha anunciaram que irão recorrer da decisão e que o processo poderá até voltar estaca zero. As manobras regimentais da tropa de choque de Cunha, que incluíram até a destituição do primeiro relator, foram abandonadas no final da manhã, quando os deputados retiraram pedidos de adiamento da votação e o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi aprovado.

O argumento será o de que o conselho não concedeu novo prazo de vista discussão depois que Marcos Rogério apresentou seu relatório. Ao dizer que decisão é nula e que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal alegando cerceamento de defesa, Cunha ironizou:

– Todo mundo que tem mínimo conhecimento de regimento desta Casa sabe que fizeram um jogo para a platéia, para, na hora que anularem, dizer que é manobra minha para protelar. Parece que são meus aliados e que dão essas decisões tão equivocadas que me permitem anulá-las. Mas não são.

A representação se baseia na denúncia feita pelo Ministério Público contra Cunha por envolvimento na Operação Lava Jato e na acusação de que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. A Procuradoria Geral da República apresentou documentos, cedidos pelo Ministério Público da Suíça, que contradizem esta afirmação. Aliados do deputado sustentam que Cunha omitiu informação de que é beneficiário de trusts no exterior, mas que isso não é caso para cassação do mandato.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), está seguro de negar novo prazo de vista:

– Usei a questão de ordem dele (Cunha), uma decisão dele de março deste ano. O precedente é dele e possibilitou isso. Não voltará à estaca zero.

REPRESENTAÇÃO CONTRA DELCÍDIO

A primeira tentativa de notificar Cunha acontecerá hoje. Depois de notificado, ele terá 10 dias para apresentar sua defesa. O prazo terminará após o dia 22 de dezembro, último dia de trabalhos na Casa este ano. O relator Marcos Rogério só pode iniciar a investigação após a entrega da defesa, mas adiantou que chamará representantes da Receita Federal e do Banco Central para testemunhar.

– Avançamos para a análise do mérito. Se vai se configurar quebra de decoro, só a investigação dirá – disse o relator.

Ao contrário de outras reuniões, quando deputados bateram boca e até se estapearam, ontem a sessão foi um pouco mais tranquila. Os aliados de Cunha, no entanto, não escondiam a perplexidade com a situação de busca e apreensão em sua casa.

– Como vai votar com a PF na porta?! – comentou o deputado Carlos Marun com o colega Manoel Júnior (PMDB-PB), antes da sessão começar.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse a que a operação da PF mostra que não há provas contra seu cliente. Marun recorreu da decisão do Conselho à Mesa Diretora da Casa. Entre os votos contra Cunha estão os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Azi (DEM-BA), que chegaram a ser considerados votos a favor pelos aliados do presidente.

Depois de duas semanas de adiamento, o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), aceitou ontem representação contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na operação Lava-Jato. Mas João Alberto também acatou denúncia contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do processo contra Delcídio. João Alberto convocou reunião para a próxima quarta-feira, para escolher os relatores.

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PRÓXIMOS PASSOS

N0T FICAÇÃ0. A primeira tentativa será feita hoje. São feitas três tentativas de notificar pessoalmente. Depois disso, a notificação é publicada no Diário Oficial.

DEFESA. Prazo é de 10 dias após a notificação.

INSTRUÇÂO. Depois que a defesa é entregue, o processo entra na fase da instrução probatória, quando são colhidos depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa e pelo relator, são solicitados documentos e são coletadas provas. O relator tem 40 dias úteis nessa fase.

PARECER. Após a instrução probatória, o relator terá 10 dias úteis para elaborar o parecer final sobre a representação. O presidente marca a reunião para leitura, discussão e votação do relatório.

PRAZOS. o processo foi instaurado no dia 3 de novembro. O prazo para que a representação tramite e seja votada no plenário da Casa é de 90 dias.

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