Aliados criticam pacote fiscal; Cunha diz ser impossível votar CPMF este ano
A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem um recado claro dos líderes dos partidos da base aliada sobre a dificuldade para aprovar as medidas do pacote fiscal, anunciado na segunda-feira. Durante dois encontros, com as bancadas da Câmara e do Senado, Dilma ouviu relatos sobre a dificuldade de aprovar aumentos de impostos em momento de crise econômica, e críticas pelo adiamento do reajuste dos servidores e pelas propostas de utilizar verbas de emendas parlamentares para cumprir obrigações da União na Saúde e no PAC.
A presidente disse aos líderes que vai se empenhar pela aprovação da nova CPMF e que não tinha outra alternativa para reverter o déficit fiscal, já que um aumento da Cide (contribuição sobre combustíveis), aventado pelo vice Michel Temer, impactaria a inflação, que começa a dar sinais de controle. Ao sair do evento de entrega do prêmio Jovem Cientista, a presidente defendeu as medidas e nomeou a nova CPMF de CPPrev, já que será voltada a corrigir o rombo da Previdência:
– A proposta que o governo fez é de uma contribuição provisória para a Previdência, uma CPPrev. O governo não aprova a CPMF, quem aprova a CPMF é o Congresso. Como será feito no Congresso é um outro processo de discussão. Nós nos empenharemos bastante para aprovar essas medidas, que são necessárias porque passamos por um momento em que é fundamental que saiamos dessa situação de restrição fiscal o mais rápido possível.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), resumiu o estado de espírito dos líderes no encontro com Dilma:
– Se falássemos (que aprovar a CPMF) era fácil, não estaríamos falando a verdade. Ela (Dilma) tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar. Agora, é dialogar muito. E barriga no balcão e conversa.
Segundo aliados, a presidente disse estar “focada” nas negociações e que tem consciência de que o maior problema está na Câmara, por causa das resistências do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
– Vou me envolver e buscar pessoalmente consolidar a fidelização das bancadas. O presidente Obama, no momento de crise, também teve que tomar medidas amargas e fazer opções, cortou salários e até verbas de programas de segurança – disse Dilma, avisando que não abre mão de manter os programas sociais.
Na reunião, os deputados aliados comentaram que qualquer aumento de imposto seria um tema difícil, mas se propuseram a discutir com suas bancadas o assunto.
– A proposta de ajuste dificulta muito a recomposição da base. Com a criação da CPMF, o governo está enfurecendo mais ainda a população e isso vai ter impacto na Câmara. O PR vai discutir, mas é majoritariamente contra a CPMF – disse o líder do partido, Maurício Quintella (AL).
À tarde, Cunha, que chamou a CPMF de “insuportável” afirmou ser “impossível” a Câmara votar este ano a criação do tributo. O presidente da Câmara disse que um eventual apoio dos governadores não terá influência sobre os deputados. Perguntado sobre quanto tempo levaria a tramitação da CPMF, deixou claro que será um longo período:
– A desvinculação de receitas está há três meses na CCJ, não saiu de lá ainda. Tem um rito. Ela (a CPMF) vai primeiro para a CCJ, depois para a comissão especial, lá tem 40 sessões, e não são 40 dias, podem ser até 80 dias. Só depois vai para o plenário. Esse ano é impossível votar.
LÍDER DO PSD DISCUTE COM LEVY
Pouco depois de a presidente deixar a sala, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), teve uma discussão acalorada com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Rosso defendia que o governo optasse por uma política mais desenvolvimentista, no que foi retrucado pelo ministro, que apontou o Congresso como um dos responsáveis pelo rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A discussão precisou ser interrompida pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
O presidente da Câmara respondeu ao ministro da Fazenda em entrevista no fim da tarde:
– Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso, que não recusou nada até agora, e não usem isso como elemento para constranger o Congresso a aprovar algo que não esteja disposto a aprovar, que é um aumento de carga tributária.
Ao contrário do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), disse que será preciso esperar as medidas amadurecerem no Congresso.
– Deixa o pacote assentar. Agora temos que esperar as medidas chegarem ao Congresso, que vai fazer a sua parte para melhorar essas medidas. Não quero aprofundar a discussão de mérito das propostas até porque não vou predizer o que o Congresso vai fazer ou não. ( Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut, Júnia Gama, Isabel Braga, Evandro Éboli, Bárbara Nascimento, Washington Luiz e Simone Iglesias)
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É a proposta mais polêmica, pois envolve um tributo já rejeitado no Congresso. Por depender de PEC, exige quórum de três quintos dos parlamentares
A medida é polêmica porque mexe com o setor empresarial, ligado a vários parlamentares. Deve exigir mudanças para conseguir ser aprovada
A medida atinge exportadores, que foram beneficiados com a melhora do câmbio, e não deve enfrentar resistência dos parlamentares
0 maior impacto é na venda de imóveis de mais de R$ 1 milhão, o que não afeta as classes mais populares
A medida mexe com os interesses do setor empresarial, mas deve ser aprovada por fazer mudanças pontuais
A medida que limita a TJLP em 5% também tem impacto sobre as empresas, mas não deve encontrar dificuldades no Congresso
A medida deve ser aprovada, já que acaba com um benefício que atingia apenas um setor específico
Proposta enfrentará forte resistência dos servidores federais, categoria organizada e com influência sobre o Congresso.
A proposta é apenas um ajuste, que não impacta na carreira de nenhum servidor da ativa, só a expectativa dos concurseiros
A PEC deve ser aprovada, mas a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional é demorada, com média de quatro meses
A proposta é antiga, enfrenta resistências por mexer com privilégios, mas deve ser aprovada devido ao momento de crise fiscal
O cortes nas despesas com ministérios e custeio era o ponto mais defendido por parlamentares de diversos matizes
O direcionamento de recursos do FGTS para o programa habitacional do governo é polêmico, mas deve passar
O financiamento com emendas parlamentares causa insatisfação por limitar o uso desta verba em pequenas obras nos redutos eleitorais
A medida deve provocar resistência da bancada da Saúde, porque significa corte nas verbas do setor
A proposta reduz a verba destinada à política de preços mínimos de alimentos, mas tende a ser aprovada