Para Berzoini, não se comprovou ‘crime de responsabilidade’; PV e evangélicos apoiam saída de Dilma
Júnia Gama, Eduardo Barreto e Manoel Ventura
O Palácio do Planalto recebeu sem surpresa e considerou “pouco consistente” o relatório favorável ao impeachment apresentado ontem pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo interlocutores do governo, o texto não tipificou o crime de responsabilidade e apenas politizou a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Para a oposição, porém, o relatório está bem embasado e vai trazer mais votos a favor do impeachment, a exemplo do que ocorreu com a bancada evangélica e o Partido Verde (PV), que anunciaram ser favoráveis ao afastamento de Dilma.
Mesmo que Jovair tenha sido um dos deputados mais frequentes em gabinetes de ministros no Palácio na negociação de cargos nos segundo e terceiro escalões, já era esperado seu voto favorável ao impeachment de Dilma. Assessores do governo atribuíram a posição de Jovair à proximidade com o presidente da Câmara, o oposicionista Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
– O Jovair Arantes é nosso “fiel aliado”? O relatório não foi nenhuma surpresa – ironizou um auxiliar da presidente.
Em nota, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou apenas que o relatório de Jovair confirma a defesa da presidente. “O relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment’,’ disse.
Para o governo, a defesa feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na segunda-feira, irá prevalecer. Para auxiliares do Palácio do Planalto, Jovair não contestou a defesa e não comprovou a tese de crime de responsabilidade.
Apesar do relatório, assessores do Palácio afirmam que as negociações de cargos – muitos sob o comando do PMDB – continuam, mesmo que o anúncio de mudanças no ministério esteja previsto para só depois da votação do impeachment.
No Congresso, como era de se esperar, o voto de Jovair foi saudado pelos deputados da oposição e criticado pela base do governo. O líder do DEM, Paudemey Avelino (AM), elogiou o voto do petebista.
– É um relatório extremamente técnico, que atende aos anseios dos brasileiros. Ele configura crime de responsabilidade de Dilma. A lei é clara: basta autorizar a abertura de crédito para configurar o crime. Ela não cumpriu a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal – afirmou Avelino, que prevê aprovação do parecer pelo afastamento com 38 votos a favor.
Já Orlando Silva (PCdoB-SP), da base de apoio, criticou:
– Esse relatório tem todas as digitais do presidente (da Câmara) Eduardo Cunha. É o segundo ato dele contra a presidente Dilma. Primeiro, a aceitação do pedido. É uma salada, que mistura coisa que nem deve, como Pasadena, delação do Delcídio, que estão fora da denúncia aceita.
AGU CRITICA PRESIDENTE DA COMISSÃO
Durante o dia, o governo sofreu duas baixas com os anúncios da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara e do PV de apoio ao impeachment. Representando a bancada de cerca de 90parlamentares evangélicos, o deputado João Campos (PRB-GO) afirmou que a maioria do grupo deverá votar a favor do impeacliment. Campos afirmou que a decisão foi tomada em reunião com 70 deputados:
– O impeachment é necessário para restabelecer a esperança, confiança, unidade nacional e retomada do crescimento.
Os sete deputados e um senador do PV também decidiram apoiar o impeachment. Em nota, á bancada informou que a posição foi tomada para preservar o compromisso do partido com a “estabilidade institucional do país, a responsabilidade orçamentária e o desenvolvimento socioambiental” Além dos deputados, integra a bancada o senador Álvaro Dias (PV-PR), um dos principais críticos do governo no Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) criticou a decisão do presidente da comissão de impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), de não permitir que um representante do órgão complementasse a defesa de Dilma Rousseff na sessão de ontem. O episódio gerou confusão e bate-boca entre governistas e oposição. O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, se apresentou para fazer uma manifestação, mas deputados da oposição o impediram. Em nota, a AGU citou as prerrogativas do advogado, previstas no Estatuto da Advocacia, de fazer, em qualquer tempo, a defesa de seu cliente ou representado.
“O Jovair Arantes é nosso ‘fiel aliado?.O relatório não foi nenhuma surpresa” Auxiliar da presidente Dilma
“É um relatório extremamente técnico, que atende aos anseios dos brasileiros”
Pauderney Avelino
Líder do DEM na Câmara