Luciana Casemiro
RIO – O Tribunal de Justiça do Rio estabeleceu prazo de 180 dias para que as fabricantes Bimbo (detentora das marcas Plus Vita, Firenze e Nutrella) e Wickbold informem em suas embalagens de pães integrais qual o real teor de farinha integral na composição dos produtos. O prazo passa a valer assim que as empresas forem notificadas.
Ação Civil Pública, movida pelo promotor Pedro Rubim, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), foi motivada por denúncias de consumidores. Segundo Rubim, a decisão do TJ-RJ protege o consumidor da conduta abusiva das empresas que se negam a revelar o percentual de farinha integral dos produtos e restabelece o direito à informação.
— Começamos a trabalhar no casos a partir da representação de consumidores ao MP, que reclamavam da ausência de informação confiável sobre o percentual de farinha integral nestes pães, e da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de deixar de estabelecer um percentual mínimo para que um pão seja considerado integral. Após notificarmos as empresas e a agência, constatamos que a reclamação procedia, já que as fabricantes se recusaram a informara a porcentagem de farinha integral nos pães. Com a decisão, as companhias terão que informar se seus produtos são 100%, 10% ou 1% integrais.
Projeto de lei cria parâmetros
Segundo Rubim, trata-se de uma questão de saúde pública, já que boa parte dos consumidores optam pelos pães integrais por uma questão de saúde:
— Isto porque a farinha integral é sabidamente mais saudável do que a industrializada. Na medida em que milhões de brasileiros estão se alimentando diariamente imaginando que estão consumindo um produto extremamente saudável, há um grave problema de saúde pública na conduta destas panificadoras. Além disso, há a propaganda enganosa, pois a pessoa acha que está comprando um produto integral, mas nem sabe que há farinha refinada em sua composição e, muitas vezes, de forma majoritária — alerta.
A Anvisa admite que a Resolução 263/2055, que regulamenta produtos à base de cereais, amidos e fatinhas , realmente, não estabelece quantias mínimas para alegação de que o produto é integral. “Dessa forma, se o produto utiliza qualquer quantidade de farinha integral em sua composição, a rotulagem alegará que há farinha integral em sua formulação”, explica a nota da reguladora.
A questão tomou tanta relevância que já tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 5.081/2013, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), que estabelece que para se intitular integral, o produto terá que apresentar em sua composição mais de 51% de grão integrais. O projeto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Câmara dos Deputados, onde teve parecer favorável e ganhou um substitutivo, inclusive com acréscimo sugeridos pela Anvisa, como a ampliação dos parâmetros a outros produtos integrais como bolos, biscoitos, macarrão e até as próprias farinhas. A reguladora também sugere que a lei preveja uma punição por descumprimento. Agora o texto está na Comissão de Defesa do Consumidor, explica o autor do projeto Agostini:
— Acredito que ainda no primeiro semestre o projeto de lei deve chegar ao Senado para votação e a expectativa é de que seja aprovado este ano, pois não é polêmico, está bem embasado, é claro, a Anvisa já fez a sua contribuição e o povo tem que saber se está levando gato por lebre. A informação ao consumidor é o mais importante — destaca o deputado.
Lista de ingredientes é indicativo
A nutricionista Manuela Dias, técnica da Proteste — que realizou em 2012 um teste com os pães integrais, usado na argumentação do projeto de lei — frisa que a falta de parâmetros não permitiu que fosse feita, na época, uma avaliação da quantidade de farinha integral em cada produto, apenas de teor de fibras:
— Hoje não é possível falar em alimentação saudável sem falar em alimentos integrais. Há vários produtos, uma multiplicidade de marcas, mas o que a gente vê na prática é que em alguns casos, apesar de se dizer integral, a composição ainda tem mais farinha refinada.
Enquanto a regulamentação não vem, a nutricionista diz que uma forma de saber se a farinha integral é o elemento preponderante da composição daquele pão é olhar a lista de ingrediente que fica próxima a tabela nutricional.
— Os ingredientes aparecem em ordem decrescente. Ou seja, o que tem em maior quantidade é o primeiro na lista. A farinha integral ser a primeira não significa que ela esteja dentro de percentual que a lei exigirá, de 51%, mas pelo menos já indica que há mais dela que da farinha industrializada, o que já é bom .
Consultada sobre a sentença do TJ-RJ, a Wickbold informa que cumpre a legislação vigente e e que recorrerá da decisão. A empresa afirma ainda ter participado do debate que gerou o projeto de lei em tramitação no Congresso e trará responsabilidades para todas as indústrias alimentícias.
A Bimbo do Brasil também afirma cumprir a lei e participar ativamente de regulamentação de alimentos integrais junto aos órgãos competentes. Lembra que ainda cabe recurso à sentença. E diz ter certificação internacional da organização Whole Grains Council, que garante que seus itens são integrais.