Solidariedade pediu ao Supremo para que barre reeleição do deputado na presidência da Casa
BRASÍLIA Se oficializar sua candidatura a reeleição e for reconduzido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ficar com o mandato sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, o ministro Celso de Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre o pedido do partido Solidariedade para barrar a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Casa, caso o deputado concorra à reeleição. Mello também decidiu levar a decisão sobre o assunto para o plenário da Corte, o que deve ocorrer só depois da eleição da Câmara, em 1º de fevereiro, por causa do recesso do Judiciário.
O Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (SP), recorreu ao STF, na semana passada, para questionar a possibilidade de um presidente da Câmara que exerceu mandato-tampão concorrer à reeleição. Maia passou a comandar a Casa após a renúncia do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho deste ano. Pelas regras da Câmara, é proibida a reeleição para a Presidência da Casa, mas o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubens Pereira (PCdoB-MA) deu parecer favorável à reeleição nesta terça-feira, em consulta feita pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF).
A Câmara tem dez dias para responder. Mas, como o Supremo entrou de recesso ontem, esse prazo só começará a contar em fevereiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem opinar sobre o assunto, após a manifestação da Câmara.
Com a decisão de Celso de Mello de levar para o plenário a decisão, sem se manifestar sobre o caso em medida liminar, o Supremo só vai julgar a possibilidade de reeleição para a Presidência da Câmara em caso de mandato-tampão após as eleições da Câmara, em fevereiro.
ROSSO CRITICA ‘INSISTÊNCIA’ DE MAIA
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse nesta terça-feira que já esperava que o parecer do relator fosse favorável a Maia, por ele ser “muito ligado” ao atual presidente da Câmara. Ele afirmou que mantém sua candidatura e lamentou a judicialização do caso, que segundo ele gera uma situação “atípica” às vésperas do recesso parlamentar, e criticou a “insistência” de Rodrigo Maia em concorrer, mesmo quando há pareceres jurídicos que vão contra essa posição:
– A partir dessa insistência de uma candidatura claramente em dificuldades do ponto de vista jurídico, vamos continuar conversando para tentar buscar um consenso (na base) – disse Rosso.
Manoel Ventura