Ministra ponderou que questão é de interpretação do Regimento Interno da Câmara
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), pedia que fosse anulada decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No fim do ano passado, a relatoria do processo passou das mãos do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para Marcos Rogério (PDT-RO). Mesmo com a mudança, o Conselho de Ética decidiu dar continuidade à tramitação do processo. Maranhão anulou essa decisão e autorizou que deputados aliados de Cunha tivessem vista do processo, atrasando o andamento.
Na decisão, Rosa Weber ponderou que a questão é de interpretação do Regimento Interno da Câmara – algo restrito aos próprios deputados, sem que o STF tivesse o direito de interferir. “A interpretação e a aplicação de preceitos do regimento interno de Casa legislativa consubstanciam matéria ‘interna corporis'”, anotou a ministra.
O processo de cassação contra o presidente da Câmara bateu o recorde de lentidão no Conselho de Ética desde que foi instituída a exigência de parecer preliminar, em 2011. De lá para cá, foram analisados 20 casos. Descontado o recesso parlamentar, o processo de Cunha alcança nesta terça-feira a marca de 80 dias de tramitação sem que tenha sido apreciado o parecer prévio. Com isso, supera o tempo que levaram os processos contra Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e Devanir Ribeiro (PT-SP): 77 dias cada um.
Nesta terça-feira, uma nova troca da composição do conselho pode beneficiar Eduardo Cunha. Desta vez, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi quem realizou a troca. Ele indicou João Carlos Bacelar (PR-BA) para a vaga de Sérgio Brito (PSD-BA), que vinha se ausentando das sessões. Bacelar era suplente e votou a favor de Cunha no ano passado.
Carolina Brígido e Eduardo Bresciane