Parecer a favor do afastamento de Dilma será aprovado e seguirá para o plenário /
BRASÍLIA – A Comissão do Impeachment começou às 10h56 desta segunda-feira a sessão que vai votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Durante sua exposição, o relator rebateu as críticas do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que, na semana passada, classificou o voto pelo impeachment de “nulo”. Logo após a fala de Jovair, Cardozo iniciou a defesa da presidente Dilma Rousseff e reafirmou que o direito de defesa da presidente Dilma Rousseff nesse colegiado foi prejudicado, que houve transgressão da Constituição e voltou a acusar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. O ministro acusou o relator de ter um “incontido desejo político” de afastar Dilma.
Cardozo disse que o relator excedeu ao citar no relatório Lava-Jato e outras questões envolvendo a Petrobras, que não estavam no pedido de impeachment aceito por Cunha.
O ministro queixou-se também de a defesa ter sido impedida de fazer perguntas aos três juristas que apresentaram a denúncia na comissão e reafirmou que o parecer é nulo.
– Foi uma transgressão cabal da Constituição. É nulo o parecer, o processo. O amplo direito de defesa e o devido processo legal foram atacados – disse.
RELATOR VÊ ALTA GRAVIDADE
Durante sua fala, Arantes afirmou que chamar de nulo seu texto é falta de argumento e disse ainda que os atos realizados pela presidente, como as ‘pedaladas fiscais’, são de elevada gravidade e disse que seu voto foi elogiado por juristas e editoriais de jornais
– São de elevada gravidade (as denúncias contra Dilma). E meu parecer não é nulo. Nulo são os argumentos que sustentam essa tese. É argumento de quem não tem argumento. Atacam a forma e esquecem o conteúdo. Meu relatório foi elogiado por editoriais de jornais, por economistas, por técnicos e juristas. Não li uma única crítica contra meu parecer – disse Jovair Arantes.
O relator afirmou ainda que teve sua independência e idoneidade atacadas e que, sem argumento sólido, atacaram o autor e não o seu texto. Ele também rebateu as críticas de que seu relatório foi feito em conjunto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário político de Dilma.
– Meu relatório é minucioso, coerente, sensato e cuidadoso (…). Para os desavisados, quem guiou esse relatório foi a Constituição, a Lei de Responsabilidade, a Lei Orçamentária e jurisprudência do Supremo (STF).
PRESIDENTE LAMENTA MURO
Há maioria na comissão para aprovar o texto. Após a decisão da comissão, o parecer seguirá para o plenário, onde é preciso 342 votos para aprovar a admissibilidade do processo, que irá para o Senado.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), iniciou os trabalhos lamentando a construção do muro separando a Esplanada para as manifestações durante a votação do processo em plenário, prevista para o próximo final de semana.
– Moro em Brasília há 47 anos e me deparei hoje com um muro que foi construído em frente ao Congresso Nacional, um muro que vai do Congresso, atravessando a Esplanada, e indo até a rodoviária. Se pensarmos na simbologia, vale aquela citação de que cada vez que se ergue um muro se separa o povo. Esse não é momento de dividir o país ainda mais, de construir muros. É o momento de deixar disputas de lado para que ao final desse processo possamos nos unir para superar as crises que assolam o país – disse Rosso.
Ele afirmou que o Brasil é conhecido internacionalmente por conseguir superar seus problemas internos “sem guerra ou conflito civil”. Fez comparações com a situação de 1992 e encerrou sua fala lendo a Oração de São Francisco de Assis.
Após a fala de Jovair será aberta a palavra ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Após a fala do ministro, será aberto espaço para tratar de assuntos regimentais, as chamadas questões de ordem.
Depois disso tudo é que começa o processo de votação com o encaminhamento e a fala dos líderes, de acordo com o tamanho das bancadas. A previsão é que a decisão ocorra no início da noite.
A sessão foi precedida por uma “corrida” dos suplentes na expectativa de votar na comissão. Chegou a haver uma confusão por suposto desrespeito à fila pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). O primeiro suplente a registrar presença no bloco do PMDB foi Laudívio Carvalho (SD-MG), que é a favor do impeachment. Ele deve votar no lugar de Washington Reis (PMDB-RJ), que está internado no Rio com suspeita de H1N1.
Eduardo Bresciani e Evandro Éboli