Novo relator disse ser favorável à abertura do processo contra presidente da Câmara
BRASÍLIA – Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética decidiu nesta terça-feira pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem pedido de vista do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator afirmou na sessão de hoje ser favorável à abertura do processo e que, para ele, não caberia pedido de vista.
Após a votação do pedido de vista, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), abriu a votação pela admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara. Aliados de Cunha, que haviam apresentado requerimentos para adiar a votação, no Conselho de Ética, decidiram retirar os pedidos para adiar.
Na leitura de seu voto, o relator fez referência à fala do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, de que a ação de busca e apreensão na casa do presidente, hoje, mostra que não há provas contra seu cliente.
– Não se cuida de discutir provas nessa fase do processo, não se trata de provar a existência dos fatos. Aqui se cuida de encontrar elementos capazes de afastar a imputação – disse Marcos Rogério.
Segundo o relator, todas as condições para admitir a representação estão atendidas. E acrescenta que, em caso de dúvida, nessa fase de admissão da representação, ela se resolve em favor da sociedade, ou seja, para dar seguimento ao processo no conselho para análise do mérito.
– O atual relator já tinha opinião conhecida. Essa é uma matéria sujeita a prazo. A vista é para análise do processo e não do voto do relator. Digo isso porque a decisão concedida pelo presidente em exercício não diz que o processo tem que voltar a estaca zero. Por coerência com as regras pertinentes, a decisão diz que os atos decisórios devem ser anulados – disse Marcos Rogério na leitura de seu voto, acrescentando:
– Eventual concessão de vista não gera prejuízo. Lembro que já estamos há sete sessões discutindo isso.
Antes da votação, o deputado Marcos Rogério recorreu a uma questão de ordem decidida este ano, que diz que quando muda a legislatura, se um novo deputado assumir a relatoria de um projeto que já estava em discussão e já tinha sido alvo de pedido de vista, não cabe novo pedido de vista. Segundo ele, seu relatório e voto não inovam, são apenas a complementação de voto.
– Não há que se declarar nulidade sem que haja prejuízo à parte. O objeto a ser buscado nessa fase é a verificação de inépcia e falta de justa causa. O relatório deve ser circunscrito a essas questões formais, não deve discutir questão de mérito.
O relator destacou que nessa fase de admissibilidade, o Conselho apenas analisa se a representação está apta para prosseguir e que não se pode falar em violação ao princípio da ampla defesa e do devido processo legal.
– Espera o país que, em todos os âmbitos, se assegure a lisura dos procedimentos com o fim de aprimorar a democracia e gerar estabilidade nas relações jurídicas e sociais, tão fundamental para a tranquilidade da vida social e o pleno desenvolvimento da nação – acrescentou Marcos Rogério.
Mais cedo, citando questão de ordem decidida por Cunha, o presidente do Conselho de Ética negou o pedido de vista ao relatório de Marcos Rogério. Araújo também afirmou que o relator não inovou, apenas fez complementação de voto. Araújo, entretanto, recuou da decisão de não conceder vista, submetendo-a ao referendo do plenário do conselho, o que levou à rejeição por 11 votos a 9.
ALIADOS CONTESTAM NÃO DAR VISTA
Aliados de Cunha criticaram a decisão de negar pedido de vista ao relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério. Eles alegam que a decisão fere o regimento e será contestada posteriormente, provocando nova procrastinação no processo.
– Ninguém está ajudando mais o presidente Cunha a protelar esse processo do que o batalhão anti-Cunha, que aqui está. Isso será anulado, ficaremos aqui mais tempo sem decidir se vamos continuar ou não com o processo contra Cunha. A tropa do Eduardo Cunha tem tentado acelerar, se tivesse substituído Pinato há duas semanas – disse o suplente Sérgio Moraes (PTB-RS).
– Se passar pelas mãos de Cunha, ele vai anular todos os fatos do Conselho – acrescentou o deputado Zé Geraldo (PT-PA)
Araújo votou como deputado do conselho. Ele disse que havia um pedido de impedimento dele, pelo deputado Carlos Marum (PMDB-MS) e que, em razão disso, passaria a presidência ao vice-presidente do órgão, Sandro Alex (PPS-PR), para que o voto de minerva, dado quando há empate, fosse de Alex. Ele disse que votaria como um dos membros e não apenas no voto de minerva.
Depois de recuar da decisão de não conceder vista e submetê-la ao plenário, o presidente justificou:
– A decisão é da presidência, já tomei, mas entenda que é uma decisão que quero compartilhar com o Conselho. É um direito que me assiste.
Alguns deputados questionaram o recuo.
– Se tiver pedido de vista, termos que vir aqui na sexta-feira. Quem vai vir aqui na sexta-feira? – questionou o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Araújo retrucou:
– Eu corro o risco de não ter ninguém aqui na sexta, mas vou submeter essa decisão ao plenário.
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) já havia contestado a decisão inicial de Araújo de negar o pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), tomando por base a questão de ordem decidida por Cunha.
– Gostaria de lembrar vossa excelência para que não se cometa novamente erro regimental que torne nula essa sessão e alguém possa arguir que aqui está querendo se procrastinar. Não se adequa a esse caso questão de ordem respondida pelo presidente Eduardo Cunha ao deputado Felipe Maia. Faço essa observação para que a gente não cometa erro regimental e se atribua, a quem quer que seja, procrastinação – disse Manoel Júnior.
– Ele não pode só complementar relatório que é nulo! Como vamos julgar o novo relatório se nem tivemos acesso a ele? – acrescentou Genecias Noronha.
ADVOGADO PEDE ARQUIVAMENTO
Antes de apresentar seu voto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) leu seu relatório que descreve a representação contra Cunha. O documento, de apenas duas páginas, dizia que os autores da representação alegam contra o presidente da Casa e que o Conselho de Ética já discute isso há sete sessões, com ele tendo sido escolhido relator depois da substituição de Fausto Pinato, sob o argumento de que o deputado integra o mesmo bloco parlamentar de Cunha, “o que é vedado pela norma disciplinadora interna”.
O presidente do Conselho de Ética afirmou que daria a palavra a defesa, antes do voto de Marcos Rogério. Neste momento, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, falou na sessão:
– Muitos vieram me perguntar hoje à cerca da busca e apreensão na casa do meu cliente. Quero responder o seguinte: isso só reforça nossa defesa. Temos dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas. E que o Conselho não tem poder investigativo. Essa busca e apreensão só reforça isso, que aqui no Conselho estamos a tratar de quebra de decoro ou não – disse Nobre.
Segundo o advogado, a defesa está levantando os aspectos da representação e do novo relatório. Até agora, disse o advogado, o relatório só se ateve às questões formais e quanto isso não tem o que discordar.
– O que tenho a discordar é que a acusação que continua na representação se baseia na denúncia do Ministério Público, na resposta no ofício do procurador-geral, onde não há separação entre meu cliente e seus familiares. Se a pergunta fosse feita em separado, a resposta seria não – acrescentou.
O advogado disse ainda que nas delações premiadas as declarações são feitas á força.
– Não existem prova nenhuma contra meu cliente. O ofício não faz provas, as delações não fazem prova. A acusação é que meu cliente teria omitido contras no exterior. Na CPI meu cliente disse: “todas as contas que tenho a declarar estão no meu imposto de renda”. Não existe lei brasileira que obriga a declarar o trust – acrescentou Marcelo Nobre.
Marcelo Nobre pediu que o processo seja arquivado.
– A defesa fica estarrecida com a possibilidade desse processo ser admitido. Faria prova? Não. Esse processo é natimorto, não tem como prosseguir – disse Marcelo Nobre.
OPERAÇÃO DA PF
Há perplexidade com a situação de busca e apreensão nas residências de Cunha e também na Câmara, especialmente entre os aliados de Cunha. O deputado Carlos Marum (PMDB-MS) comentou com o deputado Manoel Dias (PMDB-PB):
– Como vai votar com a PF na porta!
Para Marum, no entanto, a operação da PF não influenciará em seu voto no Conselho de Ética.
– Para mim essa operação é evidência de que não existem provas contra ele e o Supremo busca essas provas. Continuo com a mesma posição ( de não abrir o processo no Conselho). Quem deve seguir investigando é o Supremo – disse o peemedebista.
O deputado Manoel Júnior também diz que a operação mostra que “a Justiça coleta dados para consubstanciar provas”. Por isso, acredita que aqui o resultado não se altera.
– Meu voto é para abrir o processo e dar uma pena moderada. O presidente Cunha omitiu informação na CPI da Petrobras, omitiu informação de que tinha trusts no exterior. É a pena mais apropriada para o momento (censura escrita, prevista no voto do deputado Wellington Roberto) – disse Manoel Júnior.
Isabel Braga