Fundo ‘tem que evoluir num prazo compatível com a estratégia fiscal do Estado brasileiro’, diz Berzoini
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BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu a reformulação total do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) que já acumula cerca de R$ 18 bilhões, desde que foi criado em 2000. A proposta é que ele funcione de forma semelhante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, o Fust tem que “evoluir”, deixar de ser apenas um fundo contábil e se tornar um fundo financeiro.
– O Fust tem que evoluir num prazo compatível com a estratégia fiscal do Estado brasileiro para um modelo de fundo financeiro, não fundo contábil apenas, com um conselho curador que dê com a sociedade civil, com representantes dos consumidores, das empresas, do Poder Executivo que possa estabelecer diretrizes, como o conselho curador do FGTS faz periodicamente – disse Ricardo Berzoini.
O vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Sandro Alexis, disse que elaborou um projeto de lei pedindo a suspensão da arrecadação do Fust para que ele seja regulamentado, e que o relator da matéria já acatou.
O Fust é destinado por lei para a universalização da telefonia fixa no país, mas vem sendo utilizado para fazer caixa no Tesouro Nacional. O Fundo não pode ser utilizado para a implantação da internet nas cidades do interior, onde há grande necessidade de investimentos.
O ministro Berzoini também defendeu o estudo de uma regulamentação para as OTTs, “serviços que são geradores de valor fora do Brasil, mas que captam riqueza e renda no país”. Ele citou como exemplo o Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, que não investem em infraestrutura no país. Ele disse que esta é uma discussão que está sendo feita em todo mundo, na União Europeia, China, Rússia e Estados Unidos.
– É uma questão difícil, o Marco Civil da Internet é um avanço importante mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar – disse o ministro
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) completou:
– Precisamos fazer leis.
Ao ser perguntado se concordava com a classificação das empresas de que o serviço de mensagens de voz via internet é “pirata”, Berzoini disse:
– Dá para dizer que eles estão à margem da lei.
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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que ainda não recebeu nenhum tipo de reclamação das empresas do setor. Mas ele acredita que as empresas tem que conviver com este novo mercado.
– Não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações – disse Rezende.
O ministro e o presidente da Anatel participaram de audiência pública conjunta na Câmara para tratar dos serviços de telefonia fixa móvel e internet no Brasil, nesta quarta-feira.