Supremo decide nesta quarta-feira se aceita denúncia contra presidente da Câmara
BRASÍLIA – Senhor do tempo no processo de cassação a que responde na Câmara dos Deputados, onde a representação continua na estaca zero, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá sua situação analisada por uma Corte que tem lhe imposto sucessivas derrotas: o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto no Conselho de Ética, ao longo de quatro meses, Cunha e seus aliados conseguiram impedir que o processo andasse, no STF, a tentativa de sua defesa de adiar a decisão foi rechaçada ontem pelo ministro Teori Zavascki. Assim, o julgamento que pode transformá-lo em réu começa hoje.
A expectativa dos adversários do presidente da Câmara é que uma decisão do STF contra Cunha dê força ao processo de cassação e possa até ser seguida de uma deliberação do próprio Supremo pelo afastamento dele do cargo, o segundo na linha sucessória da Presidência da República.
A denúncia que vai a julgamento no STF é relativa a um inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 3 de março de 2015. A investigação começou com uma acusação do doleiro Alberto Yousseff.
O doleiro disse que Cunha pressionou o lobista Julio Camargo a pagar propina, com a ajuda do também lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Camargo e Baiano, também delatores da Operação Lava-Jato, reforçaram as acusações. Frisaram que os pagamentos, de US$ 5 milhões, se deviam à contratação de navios-sonda pela Petrobras. Cunha tenta impedir o avanço das investigações, especialmente no Conselho de Ética da Câmara.
O caso de Cunha só foi levado ao Conselho em outubro do ano passado, quando foi revelado que o parlamentar possuía quatro contas na Suíça. Sete meses antes, Cunha comparecera à CPI da Petrobras. Em meio a demonstrações de apoio de colegas, disse na ocasião que não possuía nenhuma conta no exterior. Após a revelação das contas na Suíça, alegou que elas eram de uma empresa e que ele seria só o beneficiário dos recursos. A posse dessas contas é investigada em outro inquérito no STF.
A CPI da Petrobras foi usada por Cunha e aliados para tentar derrubar acusações. Foi aprovada a quebra de sigilos de parentes de Yousseff, evitado o depoimento de Camargo e convocada a advogada Beatriz Catta Preta, após a informação de que um de seus clientes tinha implicado Cunha em uma delação premiada. Catta Preta acabou largando o caso e deixou o Brasil, dizendo que se sentia ameaçada. Hoje, vive nos Estados Unidos.
Até uma empresa privada de investigação, a Kroll, foi contratada pela CPI para rastrear bens que delatores teriam ocultado – o que poderia anular os acordos de colaboração.
Mas foi no Conselho de Ética que o controle de Cunha sobre a Câmara ficou mais claro. A Mesa da Casa, presidida por ele, demorou 14 dias só para numerar a representação. Desde então, foram manobras sucessivas para impedir o andamento do processo.
Cunha abriu sessões de votação na hora em que o Conselho decidia os rumos de seu processo, obrigando o encerramento das atividades do colegiado. Aliados seus levaram ao Conselho acusações contra adversários, como o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para atrasar a análise do caso do presidente.
A defesa de Cunha, coordenada no Conselho pelo advogado Marcelo Nobre, recorreu ao STF para tentar conseguir paralisar as atividades no colegiado. Sem sucesso, recursos foram encaminhados ao vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que destituiu o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria. Pinato defendera a admissibilidade do processo contra Cunha. Maranhão também anulou decisão do próprio Conselho de Ética, quando o colegiado aprovou a continuidade das investigações, com base em parecer de Marcos Rogério (PDT-RO).
Desde a volta dos trabalhos, em fevereiro, o Conselho tenta realizar nova votação do parecer de Rogério. Cunha e os aliados mantiveram as manobras: substituíram integrantes do colegiado e tentaram o tirar o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) da presidência do Conselho.
Na sessão de ontem, os aliados de Cunha mantiveram a estratégia de apresentar seguidos requerimentos e questões de ordem. Conseguiram, mais uma vez, adiar a decisão, devido ao início dos trabalhos no plenário, o que impede o funcionamento do Conselho, que tentará hoje fazer o processo andar, uma vez que finalmente foi vencida a etapa de discussão do novo relatório de Rogério. (Colaborou Manoel Ventura, estagiário sob a supervisão de Maria Lima)
Eduardo Bresciani, Carolina Brígido, Isabel Braga e marco grillo