Após desistência da oposição, delação de Delcídio não fará mais parte do processo
BRASÍLIA – A delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) foi retirada do processo de impeachment em tramitação na Câmara. A medida foi tomada pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), nesta terça-feira. A medida foi uma consequência da oposição ter desistido do aditamento, conforme informou o site do GLOBO na noite dessa segunda-feira. O PT, porém, exige agora que a presidente Dilma Rousseff seja notificada novamente e o prazo para defesa seja reiniciado.
A oposição desistiu de manter a delação de Delcídio no processo por entender que haveria uma brecha para levar a tramitação do processo a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT e aliados já tinham sinalizado que tomariam essa medida. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), decidiram então acatar questão de ordem que tinha sido feito pelo PT na segunda-feira de retirar a delação do processo.
– Decidimos não acatar a inclusão porque não podemos judicializar esse processo – argumentou Jovair ao chegar para a reunião da comissão.
Na sua decisão, Rosso destacou que no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992 foi feita juntada de documentos e o relator da ocasião, Amir Lando, rejeitou tal acréscimo. O entendimento é que como a Câmara só autoriza a abertura do processo eventual juntada só poderia ocorrer no Senado, onde há o julgamento. Rosso ressaltou que a retirada do aditamento não significa qualquer proibição de que o tema seja mencionado em discursos de parlamentares.
– Gostaria de mencionar que mesmo desconsiderado do processo como parte da denúncia, o citado documento é de conhecimento público e não há como impedir influência na tomada de decisão de qualquer parlamentar – ressaltou Rosso.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai recorrer da decisão à Presidência da Câmara. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) vai apresentar novo questionamento pedindo para que o processo retorne à fase da notificação de Dilma. A presidente foi notificada na tarde de quinta-feira e já foram contadas duas sessões das dez que compõe o prazo. Caso haja uma nova notificação, o prazo teria de contar do zero. Teixeira ressalta que a delação de Delcídio constava como anexo do documento enviado à presidente.
– Essa decisão de retirar o aditamento é um reconhecimento de mais uma ilegalidade nesse processo. Como a oposição reconhece isso, então deve se retomar os prazos iniciais de tramitação, sob pena de se cometer uma nova ilegalidade – disse o petista, antes da reunião.
Ele nega que a intenção do governo seja de apenas protelar o processo, mas ressalta que ter mais tempo para o debate pode favorecer a presidente Dilma.
– Estão tentando dar um golpe em uma presidente eleita e o tempo mostrará que esse golpe terá um custo econômico e social muito alto. Nós vamos derrotar esse processo, mas não vamos aceitar nenhuma ilegalidade – afirmou Teixeira.
Eduardo Bresciani