Comissão do impeachment discute parecer do relator em sessão que deve ir até a madrugada /
BRASÍLIA – A Comissão do impeachment iniciou, nesta sexta-feira, a discussão do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Enquanto os governistas falaram em “barbárie” se o afastamento da presidente for aprovado na comissão, a oposição criticou a “xepa dos cargos”, em referência à estratégia do governo para barrar o impeachment.
Os parlamentares chegaram a um acordo de levar os debates até as 4h da madrugada de sábado. A lista de inscrição da comissão de impeachment foi encerrada com 72 deputados para falar a favor e 46 contra. Os deputados Bebeto (PSB-BA) e Aliel Machado (Rede-PR) se inscreveram tanto para falar a favor quanto contra.
Na segunda-feira, o parecer irá a voto. Antes disso, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltará a se pronunciar para os parlamentares. A comissão já formou maioria contra a presidente Dilma Rousseff, segundo levantamento feito pelo GLOBO.
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O deputado Evair de Mello (PV-ES) foi o primeiro a fazer a discussão do relatório. Ele elogiou o parecer de Jovair Arantes, se disse “enojado” com quem usa artifícios regimentais para tentar defender o governo e comparou a situação de Dilma à do papa Bento XVI, que renunciou ao posto.
– Me manifesto, em nome dos capixabas, pela admissibilidade e posterior punição exemplar a este governo – disse Mello.
Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi o primeiro a falar contra o impeachment. Ele destacou trecho do relatório de Jovair sobre as pedaladas fiscais ressaltando que não haveriam provas nem sequer da participação direta de Dilma nas operações com os bancos públicos. Sobre os decretos de créditos suplementar, ressaltou que em 2001 o então presidente Fernando Henrique Cardoso recorreu 27 vezes a este instrumento.
– Não significa uma acusação tardia ao ex-presidente, estamos fazendo referência para dizer que ele não cometeu, nem a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade – afirmou Chinaglia.
GOVERNISTAS RECEBEM FARPAS
O debate prosseguiu em clima de tranquilidade, apesar de ocasionais farpas ou breves interrupções. Um desses momentos foi quando Jandira Feghali (PC do B-RJ) afirmou que “o Brasil não está majoritariamente a favor do impeachment”. parlamentares contrários a Dilma ironizaram a colega. Jandira afirmou que as manifestações pró-impeachment só foram maiores por terem apoio da mídia e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Ela reiterou a avaliação de que impeachment é golpe.
– Podemos passar do Estado Democrático de Direito para estado de exceção. Se não há crime de responsabilidade, diferente de 1992, quando havia enriquecimento direto do presidente, como uma CPI mostrou, hoje não há acusação direta. Se não há crime de responsabilidade, é golpe. Com arma ou sem arma, é golpe – disse a parlamentar.
Outro momento de agitação foi quando o deputado Pepe Vargas (PT-RS) citou o ranking elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em que o DEM liderava em 2015 com o maior número de políticos cassados. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que coordena o comitê pró-impeachment, protestaram. Pepe afirmou que sua intenção é apenas mostrar que a corrupção atinge todos os partidos e não apenas o PT.
– Não dá para fazer criminalização a um único partido. Não dá para dizer que as empreiteiras fizeram doações legais para Dilma e aí é propina, mas doaram R$ 56 milhões para Dilma, R$ 52 milhões para Aécio e doaram para todos os partidos – afirmou Pepe.
As interrupções ocorreram também quando o deputado Wadih Damous (PT-RJ) fazia sua fala a favor de Dilma. Ele fez ataques à possibilidade de impeachment e afirmou que a cassação da presidente levaria a um cenário de “barbárie social”. Os deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) interromperam questionando se era uma ameaça. Wadih disse que se referia a ações do governo do PT que seriam interrompidas.
– Barbaridade em termo de direitos sociais, que serão revogados, de programas sociais, que serão revogados. Não precisa fazer guerrilha para ter barbárie. Barbárie é o que vão fazer aqui se esse golpe for implantado – afirmou o petista.
OPOSIÇÃO USA FRASES DE EFEITO
Os deputados favoráveis ao impeachment procuraram usar frases de efeito em seus discursos. Lelo Coimbra (PMDB-ES) destacou que o governo fazia uma “xepa” com distribuições de cargos em um fim de feira. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) chamou de “bazar” a tentativa do governo de ganhar adeptos na reta final do processo.
Presidente da CPI de 1992 que embasou o impeachment de Collor, o deputado Benito Gama (PTB-BA) afirmou que a situação hoje é pior do que a daquele momento.
– Em 1992, comparado com o atual momento, foi festa de boneca. Hoje temos uma degradação de todos os sentidos da sociedade, do governo. Estamos sendo levados ao caos – disse Benito.
QUESTÕES DE ORDEM
Antes de iniciar a discussão, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), respondeu a questionamentos regimentais que tinham sido apresentados antes por parlamentares. Ele decidiu que ao final da discussão, o que deve ser na madrugada de sábado, seria aberto um espaço de 15 minutos para a Advocacia-Geral da União falar novamente em defesa de Dilma, mas, com o decorrer da sessão, ficou decidido que o ministro José Eduardo Cardozo falará na segunda-feira.
Ele rejeitou ainda questionamento apresentado por governistas sobre o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impeachment. Os deputados a favor de Dilma argumentaram que o relator utilizou em seu parecer temas que não foram recepcionados pela decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar a denúncia, como os casos de corrupção na Petrobras e as pedaladas fiscais de 2014. Rosso destacou que Jovair ressaltou que essas questões não fundamentaram seu voto, que restringiu a admissibilidade do impeachment às pedaladas fiscais de 2015 e aos decretos de crédito suplementar deste mesmo ano.
A comissão teve ainda polêmica sobre quais suplentes substituiriam os titulares que faltassem à votação. Rosso afirmou que será seguida a regra regimental de os suplentes serem os dos blocos parlamentares e de acordo com a ordem de chegada. Assim, se um deputado do PR faltar poderia votar em seu lugar um parlamentar tanto do PT quanto um favorável ao impeachment, como Evandro Roman (PSD-PR).
Deputados governistas reclamaram, entendendo que a suplência deveria ser por partido. Jandira Feghali (PC do B-RJ) reconheceu que em 1992 foi seguida a regra anunciada por Rosso, mas afirmou que como o STF referendou que todos os partidos devem estar representados na comissão a suplência devia ser por partido.
O deputado Alex Manente (PPS-SP) levantou ainda outro questionamento. Ele pediu que na segunda-feira seja feita chamada nominal de votação e não registro pelo sistema eletrônico. Deputados da base questionaram, destacando que a votação na comissão nem precisaria ser nominal. Rosso não respondeu a este questionamento.
Os trabalhos serão retomados na segunda-feira pela manhã, com a possibilidade de os líderes se manifestarem. A previsão é de que a votação seja iniciada às 17 horas de segunda-feira. Na terça-feira, haverá a publicação da decisão da Câmara em Diário Oficial e 48 horas depois o processo já está pronto para julgamento em plenário. A expectativa é que os trabalhos em plenário comecem na sexta-feira, dia 15, e durem aproximadamente três dias. Com isso, a votação aconteceria no domingo, dia 17. Parlamentares da base insistem que não é permitido realizar esse tipo de deliberação no domingo.
Eduardo Bresciani