Auto de infração lavrado por ele e outros 4 em 1994 envolve a OAS
BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal Jorge Rachid se explicou a parlamentares da Câmara dos Deputados sobre um processo em que figura como réu e que apura possível ilegalidade em um auto de infração lavrado por ele e por mais quatro auditores em 1994 envolvendo a empresa OAS. Ele afirmou que a ação já foi arquivada administrativamente em 2008, depois de um extenso exame feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por auditores fiscais da Receita Federal. Ainda há, contudo, um processo que corre no Judiciário em primeira instância.
O secretário explicou a situação após questionamento do deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA) em audiência pública da CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele disse que o processo só veio à tona quase uma década depois da assinatura do auto de infração, quando assumiu pela primeira vez a Receita Federal, em 2003. Ele ainda apontou que, apesar de o auto de infração ter sido assinado por cinco auditores, somente ele e mais um foram questionados.
– Curiosamente, após 10 anos, quando eu assumi a Secretaria da Receita Federal, em janeiro de 2003, o auto de infração lavrado lá naquela ocasião, foi trazido à tona. Curiosamente, também, somente eu e mais um auditor fomos objeto de questionamento.
Rachid afirmou que, atualmente, quem faz sua defesa no Judiciário é a Advocacia-Geral da União (AGU). Ele explicou que o órgão não tem a obrigação de defendê-lo, mas que ouviu e acatou suas explicações.
– Quem faz minha defesa é a AGU, que apreciou minhas alegações e fez minha defesa. Ela poderia ter recusado.
Bárbara Nascimento