Deputados do PMDB, PR, PSD e PMDB votarão a favor da medida
BRASÍLIA – Depois uma série de encontros entre líderes partidários, integrantes da equipe econômica e deputados governistas, alguns dos principais partidos da base aliada decidiram fechar acordo em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, principal aposta do Palácio do Planalto para o ajuste fiscal.
Integrantes das executivas do PMDB, do PR e do PSD decidiram nesta quarta-feira fechar questão a favor da proposta já considerando as alterações que constam no relatório apresentado ontem pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Isso significa que osparlamentares que votarem contra a PEC poderão ser punidos. A pena máxima nesse caso é a expulsão. O PSDB também já adotou posição semelhante.
O documento do PR diz que decisão da legenda orienta sua bancada na Câmara dos Deputados a garantir os votos necessários à aprovação do texto e torna oficial a fidelidade partidária da bancada no que diz respeito à aprovação da PEC, podendo o parlamentar que descumprir a orientação ter processo instaurado contra ele no Conselho de Ética do partido.
O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), adiantou, em entrevista ao GLOBO na semana passada, que o partido precisava dar exemplo aos outros partidos da base e, por isso, iria fechar questão sobre o tema.
Queremos fazer com que o PMDB demonstre claramente para os outros partidos da base que isto é absolutamente prioritário. Existem punições estatutárias para quem descumprir, que vão de advertência, até expulsão disse o líder.
O PSDB dará a sua contribuição para aprovar a PEC porque ela é importante para o Brasil garantiu o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).
Deputados do PSD fecharam posicionamento em reunião na tarde desta terça com o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, e presidente de honra do partido, Gilberto Kassab.
Pela primeira vez na história do partido resolvemos fechar questão na matéria e orientar para que a totalidade dos nossos deputados votem favoravelmente à proposta. O PSD tem absoluta consciência da importância da PEC 241 para a retomada do ciclo de crescimento econômico e retomada da geração de empregos no Brasil disse o líder do partido, Rogério Rosso (DF).
Os quatro partidos juntos somam 195 deputados. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários os votos favoráveis de no mínimo 308 dos 513 parlamentares em dois turnos de votação.
O relatório final da PEC do teto de gastos deve ser votado nesta quinta-feira na comissão especial da Câmara. A intenção do governo é aprovar a proposta em plenário, no primeiro turno, na próxima segunda (10). Se aprovado nos dois turnos, o projeto segue para oSenado.
Para conseguir aprovar a PEC, o governo cedeu e aceitou alterações na proposta. Uma das mudanças é no cálculo de gastos mínimos para saúde em 2017, que será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%. A partir daí, o valor será ajustado pela inflação acumulada.
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliviera)
Manoel Ventura*