Relator retira do texto suspensão de reajuste do funcionalismo
BRASÍLIA – Um dia depois do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, garantir que manteria duas contrapartidas no projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União, uma delas foi derrubada pelo Congresso Nacional. O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP/SC), decidiu, durante a sessão plenária na Câmara dos Deputados, suprimir o item que proibia os estados de concederem reajustes para servidores públicos durante dois anos. Segundo o vice-líder do governo, Arthur Maia (PPS/BA), o Palácio do Planalto concordou com a mudança. O recuo ocorreu para evitar uma derrota evidente no plenário e garantir a aprovação do projeto.
Com a mudança, a única contrapartida para um alongamento dos débitos por 20 anos será o teto para os gastos. A proibição de aumentos de salários gerou, nas últimas semanas, uma intensa pressão dos sindicatos que representam os servidores. Vários deputados resistiram e apresentaram diversas emendas durante os últimos dias na tentativa de retirar o item do texto. Ontem mesmo, o líder do PSD e integrante da própria base do governo, Rogério Rosso (PSD/DF), apresentou uma nova emenda que suprimia esses termos do projeto.
SEM REFERÊNCIA A ACORDO
Diante das inúmeras tentativas de mudanças no texto, o ministro Meirelles convocou a imprensa na última segunda-feira para garantir que havia chegado a um consenso com o relator e que manteria duas contrapartidas: um teto para os gastos e a proibição dos reajustes.
O importante neste momento é o foco no ajuste fiscal dos estados e numa aprovação não só da repactuação das dívidas dos estados, mas das contrapartidas disse ele na coletiva de imprensa de segunda-feira.
A suspensão dos reajustes, porém, foi alvo de forte pressão até da base aliada.
Quem aderir ao acordo terá que congelar a folha de pagamentos. Mas posso ser governador, reduzir outras despesas em outras áreas e dar o reajuste. Entendo que, com essa redação, o governador não poderá nem readequar a folha argumentou o líder do PSD,Rogério Rosso.
Até as 20h30m de ontem, o governo estava esperançoso de que o projeto seria aprovado. Um requerimento chegou a ser apresentado para a retirada do projeto da pauta, mas foi refutado por 222 votos contrários e 99 a favor.
O relator Esperidião Amin também retirou do texto, durante a sessão plenária, a referência ao acordo de renegociação da dívida assinado entre União e estados, o que pode trazer complicações para a equipe econômica, à medida que desvincula o projeto de lei (PLP 257), que renegocia as dívidas dos estados, do documento assinado entre governadores e Fazenda.
O dia foi difícil para o governo não só na análise da renegociação das dívidas dos estados. Desde a manhã de ontem, os projetos da pauta econômica tiveram dificuldade para avançar. O governo enfrentou sete horas de obstrução dos partidos da oposição para aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece limite para o crescimento dos gastos públicos. Em sessão tensa, com manifestantes batendo boca com deputados, o parecer do deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi aprovado por 33 votos favoráveis e 18 contrários. A aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo de uma longa tramitação da emenda no Congresso.
PEC DOS GASTOS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se comprometeu a criar, de imediato, a comissão especial que analisará o mérito da proposta. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), cotado para ser o relator da PEC nesta comissão especial, comemorou a vitória de hoje.
Demos um passo importante. Foram mais de sete horas de obstrução, enfrentamos quatro (votações) nominais, mas, em todas, a base compareceu e colaborou para vencermos a obstrução. Vamos dialogar sobre o mérito, essa é a Casa do diálogo. Vamos buscar a convergência afirmou Perondi.
Além de ter de ser aprovada na comissão especial, a PEC tem de passar por duas votações no plenário da Câmara. Só é aprovada se conseguir o apoio de, ao menos, 308 deputados. Se passar na Câmara, a emenda segue para apreciação no Senado, onde também tem de passar por comissão e depois, em duas votações, no plenário da Casa.
Bárbara Nascimento