BRASÍLIA (Reuters) – O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, decidiu nesta terça-feira retirar a delação do senador Delcídio do Amaral (MS) do pedido de impedimento da presidente.
Rosso argumentou que é necessário ter “cautela jurídica” e que a comissão deve se prender à análise da denúncia originalmente aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ) no ano passado, e não ao documento com a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), posteriormente anexado ao pedido de impeachment.
“Compete a esta Casa Legislativa apenas autorizar ou não a instauração do processo”, disse. “Não é nesta Casa que haverá a produção de prova.”
Na colaboração acordada no âmbito da Lava Jato, o ex-líder do governo faz acusações contra Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros políticos do PMDB e do PSDB.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que iria recorrer da decisão de Rosso. O recurso deve ser encaminhado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Deputados governistas, por sua vez, já anunciaram que pretendem apresentar questões de ordem na próxima reunião da comissão, para pedir que seja feita uma nova notificação da presidente da República sobre o processo, uma vez que ele foi modificado pela decisão de Rosso nesta terça-feira. Se o questionamento for aceito, a contagem do prazo de 10 sessões da Câmara para que Dilma apresente sua defesa deve ser reiniciada.
O presidente da comissão, no entanto, ao declarar a sua posição de retirar a delação de Delcídio, afirmou que o prazo para a apresentação da defesa continua correndo –a Câmara já está em sua terceira sessão desde a criação da comissão especial.
Na segunda-feira, diversos parlamentares governistas questionaram a inclusão da delação na denúncia, sob o argumento que a parte acolhida por Cunha tratava apenas dos indícios de desrespeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio da abertura de créditos suplementares, e das manobras fiscais que ficaram conhecidas como “pedaladas”.
A delação do senador havia sido anexada à denúncia na quinta-feira passada, dia em que a comissão especial foi eleita e instalada.
O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), pouco antes de deixar o Congresso para notificar a Presidência da República sobre a criação da comissão na quinta-feira, negou que a denúncia contra Dilma havia sido “aditada”, o que seria vedado. Disse que o documento teria sido apenas “juntado” à peça.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)