Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não concorda com decisão da comissão /
BRASÍLIA – O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar que a delação do senador Delcídio Amaral volte ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara. O processo já foi distribuído para a ministra Rosa Weber.
O presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a delação do senador não pode ser considerada no parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), porque a peça foi incluída depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha recebido a denúncia. Arnaldo já tinha recorrido ao plenário, mas Cunha manteve a decisão de Rosso.
O deputado tinha anunciado recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas como o colegiado ainda não foi instalado ele protocolou o pedido para que o Supremo intervenha.
A oposição desistiu de manter a delação de Delcídio no processo por entender que haveria uma brecha para levar a tramitação do processo a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT e aliados já tinham sinalizado que tomariam essa medida. O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), decidiram então acatar questão de ordem que tinha sido feito pelo PT.
Na sua decisão, Rosso destacou que no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992 foi feita juntada de documentos e o relator da ocasião, Amir Lando, rejeitou tal acréscimo. O entendimento é que, como a Câmara só autoriza a abertura do processo, eventual juntada só poderia ocorrer no Senado, onde há o julgamento.
Eduardo Bresciani