Principal alteração seria afastamento imediato da presidente após decisão da Câmara
BRASÍLIA – O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que presidiu a comissão que analisou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, apresentou, nesta terça-feira, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) uma minuta de proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar as regras do impeachment. Na prática, se transformada em lei, ela significará um fortalecimento da Câmara dos Deputados e um enfraquecimento do Senado e do vice-presidente da República.A principal mudanças defendida por Rosso é para que o presidente da República seja afastado do cargo assim que a Câmara aprovar, por 342 votos ou mais, a admissibilidade do processo de impeachment. No caso de Dilma, ela só será afastada se o Senado decidir, por maioria simples.
Hoje, para ocorrer o afastamento temporário, é preciso que, após a votação da Câmara, haja também o aval do Senado. A discussão sobre o tema foi debatida pelo STF em dezembro do ano passado, quando a maioria dos ministros entendeu que a palavra final seria do Senado. A proposta precisa ter assinatura de 171 deputados para ser formalmente apresentada à Câmara.
– O Brasil não pode parar. Essa nova admissibilidade no Senado poderia ser dispensada, uma vez que o trabalho na Câmara se dá a exaustão na comissão do impeachment. Na nossa opinião não tem nenhuma lógica esse retrabalho do Senado – disse Rogério Rosso.
Outro ponto defendido pelo deputado é que o tempo máximo de afastamento do cargo antes do julgamento pelo Senado, hoje de 180 dias, caia para 90 dias. Nesse período, o Executivo nacional é chefiado pelo vice-presidente.
Rosso propõe ainda a criação do Conselho Gestor da República, que vai retirar poderes do vice-presidente da República enquanto ele for presidente em exercício, ou seja, enquanto durar o afastamento temporário do titular do cargo. Caberá ao conselho referendar os atos do vice nesse período. A PEC prevê que ele seja composto pelo ministro mais antigo do STF (hoje é Celso de Mello), por um deputado federal eleito por maioria absoluta da Câmara e por um senador aprovado por maioria absoluta do Senado.
– De 1950 pra cá, foram poucas alterações nas regras do impeachment, o que ensejou a judicialização, para que o Supremo arbitrasse em várias ocasiões. Eu fiz uma minuta de PEC para submetida para análise dos demais deputados e da sociedade organizada, para que a gente possa analisar a modernização do instrumento do impeachment – disse Rosso.
Rosso também propõe que, se o presidente da Câmara já tiver deflagrado um processo de impeachment que foi posteriormente arquivado, não poderá mais, sozinho, dar andamento a uma denúncia. O caso seria analisado pelo plenário da Casa. Essa é a avaliação preliminar que atualmente cabe apenas a quem comanda a Câmara.
No encontro com Lewandowski, também estiveram presentes outros líderes partidários. Segundo Rosso, há um acordo entre eles para aprovar, na Câmara, o reajuste dos servidores do Judiciário, que teria um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos este ano. Mas, também de acordo com Rosso, a despesa já estaria prevista no orçamento.
A agenda de Lewandowski divulgada no site do STF mostra um encontro do presidente do tribunal com Rosso e outros líderes: do governo, José Guimarães (PT-CE); do PTB, Jovair Arantes (GO); do PDT, Weverton Rocha (MA); do PSC, André Moura (SE); do DEM, Pauderney Avelino (AM); do PPS, Rubens Bueno (PR); e do PSB, Fernando Coelho Filho (PE). Jovair também foi o relator da comissão que recomendou o impeachment de Dilma.
*Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira
André de Souza