Mandado de segurança foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira no processo contra ele no Conselho de Ética retardando ainda mais o andamento. Segundo o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho, diz que o pedido principal é para que se tenha direito a apresentar uma nova defesa prévia devido ao fato de ter ocorrido uma troca de relator do processo. A defesa solicitou ainda que seja rejeitado aditamento feito pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.
O recurso ao STF é mais uma tentativa do presidente da Câmara de atrasar o processo, instaurado em 3 de novembro de 2015. Em 15 de dezembro foi aprovado por 11 votos a 9 parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. O vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no entanto, anulou a votação por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discussão.
A defesa de Cunha, porém, entende ter direito a um prazo para apresentação de defesa prévia. Esse prazo não está previsto no regimento, mas antes de ser destituído da relatoria o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) permitiu que ele apresentasse tal defesa. Como Pinato foi substituído por Rogério, a defesa entende que todos os atos do deputado do PRB na relatoria são nulos e, portanto, nova defesa deve ser apresentado.
– Na opinião da defesa, responder ao processo já é uma punição. Eu sei que tem motivo para não admissão e sou impedido de questionar? É isso que estamos levantando – disse Nobre.
O advogado ressalta que houve recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com pedido idêntico e pede que caso o STF não determine de ofício a defesa prévia, que ao menos paralise o processo no Conselho até a CCJ decidir. A Comissão está paralisada por decisão do próprio Cunha de não instalar as comissões temáticas da Casa até que o STF julgue embargos protocolados relativos à Comissão do Impeachment.
O questionamento da defesa de Cunha ao STF ataca ainda aditamento feito pelo PSOL há duas semanas. O partido, um dos autores da representação, protocolou diretamente no Conselho informações adicionais. A defesa de Cunha argumenta que o aditamento deve ser invalidado por não haver previsão regimental, além de o protocolo ter sido realizado diretamente no Conselho e não na Mesa Diretora. O mesmo pedido é feito em relação a novas informações levadas diretamente ao Conselho pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Cunha responde no Conselho de Ética pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. O deputado alega que é apenas beneficiário das contas, que seriam de empresas. O presidente da Câmara já foi denunciado no STF pela acusação de receber propina da Petrobras. A Procuradoria-Geral da República já pediu também seu afastamento do cargo, inclusive argumentando a prática de manobras protelatórias na tramitação do processo no Conselho.
O colegiado voltou-se a reunir nesta tarde pela primeira vez desde o recesso parlamentar, mas não houve nenhuma deliberação. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para esta quarta-feira a leitura de complementação de voto de Marcos Rogério para que ele aborde, inclusive, os aditamentos. Araújo afirmou que desejaria ingressar no STF com um mandado de segurança questionando a decisão de Maranhão que anulou a votação pela admissibilidade, mas afirmou que recebeu como resposta informal que os advogados da Câmara não poderiam fazer tal recurso em nome do Conselho.
Ao longo da sessão, os deputados debateram o andamento do processo. Alguns, como Nelson Marchezan Jr (PSDB-RS), que vota contra Cunha, questionaram a estratégia de Araújo. Ele argumentou que deveria ser realizada novamente votação sobre a admissibilidade para dar maior celeridade. Araújo disse que não poder aceitar tacitamente a decisão de Maranhão, que considera ilegal.
Eduardo Bresciani e Carol Brígido