Pacote de medidas foi apresentada pelo MPF e modificadas pelo relator na Câmara
BRASÍLIA – O pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal a partir das investigações da Operação Lava-Jato deverão ser apreciadas nesta terça-feira pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. As dez medidas viraram 18 nas mãos do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das propostas na Câmara. Ele manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. Restringiu outros, como a possibilidade de aplicação do chamado teste de integridade, para atestar a honestidade dos servidores públicos. E acrescentou mais alguns, como a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade.
Na semana passada, a votação foi adiada em função de mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.
Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os governadores.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os deputados não aceitaram a retirada do dispositivo, anunciada pelo relator depois de conversar com o coordenador da Operação Lava-Jato no Ministério Público, procurador Deltan Dallagnol.
Passarinho disse que está em negociação um novo texto, que mantenha a possibilidade de punição, mas que impeça retaliações a investigadores.
– Não tem sentido um magistrado ou um procurador que cometa um crime não poder pagar como qualquer cidadão. Eles não podem estar acima da lei – disse.
JANOT DEFENDE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS DO MP
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a aprovação do pacote apresentado pelo MP.
– Estamos confiantes de que os parlamentares que integram essa comissão saberão dar uma resposta digna à sociedade. Estamos todos cansados dos efeitos da corrupção e da impunidade e desejamos que o Estado brasileiro, por meio do seu parlamento, endosse, em sua decisão amanhã, o justo anseio social – disse Janot na abertura do seminário internacional “Sistema Penal Acusatório – Realidades & Perspectivas”, na sede da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral disse ainda que na semana passada foi alertado sobre movimentos que estariam se articulando para desvirtuar as propostas originais, que chegaram ao Congresso com o apoio de mais de 2,2 milhões de pessoas.
Janot disse que parlamentares podem, sim, fazer alterações nas propostas, mas com a devida responsabilidade para evitar o enfraquecimento dos mecanismos de combate a corrupção.
– Apesar dos boatos, continuo seguro de que o Congresso, em um processo legislativo legítimo, pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também daqueles que, embora não o tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação das ditas 10 Medidas para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe de uma vez por todas com a impunidade crônica – disse Janot.
O Globo