Governistas questionam aditamento à denúncia original da delação de Delcídio Amaral
BRASÍLIA – A primeira reunião após a eleição da mesa da Comissão do Impeachment, que vai julgar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, começou conturbada nesta segunda-feira. Convocada para que o presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciassem o cronograma dos trabalhos, a reunião logo recebeu 17 pedidos de questão de ordem, a maioria deles apresentadas por parlamentares do PT e partidos da base aliada. Os petistas e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionam o aditamento à denúncia da delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS), ex-líder do governo no Senado. Eles argumentam que a petição original e a denúncia acatada em plenário pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz respeito apenas ao suposto crime de responsabilidade em razão das pedaladas fiscais e do uso de decretos orçamentários, e que configuraria desvio de finalidade anexar ao processo outros elementos e também prejudicaria o direito de defesa da presidente.
Jandira pediu que o prazo de defesa de dez sessões a que tem direito a presidente Dilma, que começou a contar na última sexta-feira, seja suspenso até que se decida sobre o aditamento. Os governistas afirmam que as informações da delação de Delcídio não podem ser anexadas à denúncia, como acatou no fim da semana passada o presidente da Câmara. Segundo eles, o teor da delação deve ser apresentado como argumento para um novo pedido de impeachment, e não ser incluído no que é julgado na Casa.
Após críticas da oposição, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), disse que o aditamento foi feito por “má vontade” de Cunha:
– Um médico, quando vai fazer uma cirurgia de coração, ele sabe que o diagnóstico é para cirurgia de coração. Qual foi, presidente, o motivo do pedido de impeachment? Pedalada fiscal e ponto. Aí o presidente Cunha, por má vontade, vem agora fazer um aditamento? Não vou discutir isso porque é primário, mas me parece que Vossa Excelência não é um empregado de Eduardo Cunha, não pode terceirizar a decisão, tem o dever regimental de decidir. Isso é uma coisa esdrúxula – criticou Costa.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também criticou a possibilidade de se anexar a delação ao processo em curso:
– Começaríamos muito mal se essa decisão de quinta-feira do presidente Eduardo Cunha, sobre agregar novos documentos para que a denunciada se pronuncie sobre eles, tenha amparo. Isso só pode ser um novo pedido de impeachment. Pedalada fiscal não tem nada a ver com a delação do Delcídio. Pão é pão, queijo é queijo – disse o parlamentar.
Vice-presidente da Comissão, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumentou que as novas informações em nada alteram o andamento do processo, já que ela não poderá, segundo ele, ser usada pelos integrantes da comissão como elemento para tomarem a decisão.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que os pedidos feitos sobretudo por petistas têm o objetivo de protelar o andamento dos trabalhos:
– O que o pessoal do PT está fazendo é espernear, atrasar, o que urge para a sociedade brasileira que é o fim desse mandato. Esse ano faz cem anos de nascimento do ilustre deputado Ulysses Guimarães, e ele diria que está sentado nessa cadeira a sua Excelência, o fato, e a presidente ultrapassou todos os limites. De onde ele estiver ele está vendo que o fato está colocado, o que estamos decidindo aqui é cassar uma presidente totalmente inepta. E cada vez que vocês falam esse termo presidenta, é como se eu levasse um soco no ouvido.
Ao abrir a sessão, Rogério Rosso atentou para a possibilidade de aprofundamento da crise política caso os membros da Comissão não se comportem de forma cuidadosa. Ele disse ainda que é preciso se ater à Constituição e evitar protelações dos trabalhos do órgão:
– Nesse momento, se não tomarmos cuidado e tivermos absoluta atenção aos preceitos legais, poderemos aprofundar ainda mais a crise ou as crises dessa nação. Devemos nos ater ao estabelecido pela Constituição brasileira, observar os artigos recepcionados pelo STF e os procedimentos adotados à época do ex presidente Fernando Collor, indicados como válidos por aquela Corte. (…) Evitar ao máximo inovações, afastar qualquer procedimento sem fundamento legal que possa suscitar a suspensão, protelação ou nulidade dos trabalhos dessa comissão. É muito óbvio que o povo brasileiro clama por um desfecho rápido, então é óbvio também que todos precisamos e devemos respeitar absolutamente o que rege a Constituição.
O deputado Rogério Rosso encerrou a reunião da comissão por volta das 20h porque se iniciou a ordem do dia no plenário da Câmara. Ele convocou novo encontro para esta terça-feira, às 11h. Quando o presidente dizia que, por cautela, era melhor encerrar a reunião, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Cunha, começou a gritar que a sessão plenária havia sido encerrada, apesar do quorum atingido. Rosso encerrou a reunião mesmo assim.
CRONOGRAMA
O relator do processo, Jovair Arantes, definiu que as reuniões desta semana serão internas, para que os membros da comissão tirem dúvidas com técnicos legislativos, e que na semana que vem serão chamados para falar à comissão os autores da petição original, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, e o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na terceira semana de trabalho, será o momento da apresentação da defesa de Dilma. Caso ela antecipe a entrega de sua defesa escrita, disse o relator, serão canceladas as reuniões pendentes e o parecer seguirá direto para apreciação no plenário da Câmara. A sessão foi aberta às 17h43m com a presença de 61 dos 65 deputados membros da comissão.
Leticia Fernandes