Texto-base do projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira
BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, texto-base do projeto que regulamenta os contratos e regras para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, que ocorrem no início de agosto, e dos jogos Paralímpicos, marcados para setembro. Com 41 artigos, o projeto é uma espécie de lei geral das Olimpíadas e regulamenta, entre outras coisas, cota de 6% dos ingressos destinada a deficientes físicos e o tempo de imagem que será cedido aos veículos de comunicação que não compraram os direitos de transmissão dos jogos. O texto aprovado, que chegou à Câmara em caráter de urgência, garante a essas emissoras transmissão diária de no máximo quinze dos 21 minutos que serão disponibilizados, divididos entre três faixas de horário (manhã, tarde e noite).
– A gente está dando garantias contratuais, basicamente estamos dando a quem colocou dinheiro nos jogos tenha seus direitos respeitados.
O substitutivo proposto pelo relator do projeto, deputado Indio da Costa (PSD-RJ), aumenta de 1% para 4% a quantidade de ingressos reservados para deficientes físicos e seus acompanhantes. Ambos também terão direito, a partir de agora, a pagar meia-entrada. Serão separados ainda 2% dos ingressos vendidos a partir de agora para pessoas com dificuldade de locomoção. Foi incluída também a obrigatoriedade de distribuição dessas pessoas pelos locais onde ocorrem os jogos, para evitar alas “segregadas” para deficientes.
Um dos pontos polêmicos, inicialmente defendido pelo governo, era a possibilidade de isenção de ICMS de energia elétrica nos locais-sede de eventos olímpicos. Após o relator reagir e pedir isenção do imposto na energia elétrica também para hospitais e escolas, o governo recuou.
– Um estado quebrado vai ficar gerando isenção de um imposto? Aí teria que gerar isenção de ICMS na geração de energia de hospitais, escolas, delegacias – criticou o deputado.
A matéria agora seguirá para votação no Senado.
Leticia Fernandes