BRASÍLIA – A comissão do impeachment da Câmara ouviu, nesta quarta-feira, os autores da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Participam da audiência os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Durante suas falas, eles defenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos sem autorização do Congresso. A reunião foi iniciada com meia hora de atraso e encerrada por volta de 19h40. Houve tumulto no início e após o fim da audiência, com empurrões entre deputados. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, fará a defesa da presidente. A sessão está marcada para as 11h.
Os dois autores do pedido de impeachment tiveram 30 minutos cada para falar sobre a denúncia. Primeiro, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que as pedaladas fiscais são um “crime grave” porque escondeu a realidade das contas públicas do país. Em seguida, Janaina Paschoal afirmou que “sobram crimes de responsabilidade”.
O ex-petista Hélio Bicudo, que também assinou a denúncia, não foi convidado devido a um acordo de ouvir dois de cada lado.
Nesta quarta-feira, durante lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff voltou a falar de “golpe” e em “má-fé” na condução do processo do impeachment de que é alvo. Também nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, sem justificativa, impeachment transparece como golpe.
REALE JR. DIZ QUE PEDALADAS FISCAIS SÃO “CRIME GRAVE”
Reale Jr. iniciou sua fala afirmando que as “pedaladas fiscais” são um “artifício malicioso”, o qual classificou como um “crime grave”. O jurista argumentou que foi cometido ainda crime de falsidade ideológica ao se omitir as operações de crédito do Banco Central. Disse ainda que a medida provocou perda de credibilidade e que a esperança de futuro do país foi “sequestrada”.
– Impressionou muito o que examinei acerca das pedaladas fiscais. Normalmente se poderia imaginar que se constituíam de mero problema contábil, mero fluxo de caixa, uma questão menor que não constitui crime, mas posso dizer que constitui crime e crime grave porque as pedaladas fiscais se constituíram como artifício malicioso pelo qual se escondeu um déficit fiscal. Foi por via das pedaladas que se transformou despesas em superávit fiscal.
Ele afirmou que as consequências das medidas são sentidas hoje pelas classes mais pobres do país.
– Se apropriaram de um bem dificilmente construído, o equilíbrio fiscal, e as consequências são gravíssimas para as classes mais pobres, que estão sofrendo com inflação, desemprego e desesperança – afirmou Reale Jr.
Reale Jr também destacou que as pedaladas retiraram credibilidade da economia brasileira.
– Crime não é apenas por a mão no bolso do outro e pegar dinheiro, é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é responsabilidade fiscal – disse o jurista.
Ele prosseguiu ressaltando os decretos editados por Dilma com crédito suplementar nos anos de 2014 e 2015 sem que houvesse previsão orçamentária. Ele disse que em ambos os casos a responsabilidade é da presidente como chefe do executivo. Ressaltou ainda que há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) de que processos de mandatos anteriores podem sim ser investigados no seguinte citando o caso dos ex-deputados Pinheiro Landim e Talvane Albuquerque.
Reale Jr foi muito aplaudido após o fim da fala e vários parlamentares o aplaudiram de pé.
JANAINA PASCHOAL: “SOBRAM CRIMES DE RESPONSABILIDADE”
A jurista Janaina Paschoal listou as pedaladas fiscais, os decretos e o esquema de corrupção na Petrobras:
– Tenho visto vários cartazes dizendo que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Mas estamos aqui diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Poderíamos dividir essa denúncia em três grandes partes, a questão das pedaladas fiscais, a questão dos decretos não numerados baixados sem autorização dessa Casa e o comportamento omissivo doloso da presidente com pessoas próximas a ela no caso do petrolão – disse Janaina.
Ela prossegue afirmando que as três situações estão conectadas e afirma que as ações levaram a um “golpe” com a reeleição da presidente Dilma.
– Como eleitora e cidadã que estuda direito digo que nós fomos vítimas de um golpe – afirmou a jurista.
Janaina prosseguiu fazendo ataques também à política de empréstimos do BNDES. Ela afirmou que tanto as pedaladas quanto essa política mostraria que o governo de Dilma acredita ser “dono” dos bancos públicos.
– Eles acreditam que BNDES é deles, tanto que só amigos foram agraciados, que a Caixa é deles, que é o Banco do Brasil é deles – disse ela.
A jurista afirmou ainda que o ministro Joaquim Levy acabou deixando o ministério da Fazenda justamente por querer trazer mais responsabilidade fiscal à administração.
– O ministro Levy em maio ou junho de 2015 deu várias manifestações de que era necessário despedalar. Ele tinha consciência de responsabilidade fiscal. Tanto tinha que caiu. A Responsabilidade fiscal neste governo não é um valor, tanto que se fala reiteradamente que é uma questão menor – afirmou Janaina.
Ela disse ainda que em uma palestra o atual advogado-geral da União José Eduardo Cardozo ao Instituo Brasileiro de Ciências Criminais teria admitido que a Lei de Responsabilidade Fiscal poderia ser utilizada como argumento para um processo político-penal, como o impeachment.
Janaina concluiu afirmando que é preciso fazer uma mudança profunda na política.
– Nós estamos passando esse país a limpo. Quando as pessoas vão para as ruas estão esperando que essa casa tome providências, não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira, que está levando nosso país para o buraco – afirmou Janaina, que também foi aplaudida de pé ao terminar de falar.
PETISTA DIZ QUE AUTORES NÃO MOSTRARAM QUE HOUVE CRIME
Após a exposição dos juristas, o relator, Jovair Arantes (PTB-GO) fez questionamentos técnicos sobre a denúncia, como se seria possível fazer tal enquadramento mesmo não havendo análise definitiva do Congresso sobre as contas de 2014 e 2015. Reale Jr e Janaina afirmaram que o importante é verificar se o crime ocorreu.
O deputado Wadih Damous, que falou pela liderança do PT, afirmou que os denunciantes não conseguiram mostrar que houve o crime de responsabilidade, pré-requisito necessário para o impeachment. Ele afirmou que foram apontadas suspeitas de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que isso não se enquadraria nos requisitos para esse tipo de processo.
– Ficar inventando crime de responsabilidade chama-se golpe. É um atentado à Constituição. Por isso dizemos com todas as letras: trata-se de um golpe – afirmou Damous.
O petista disse ainda que as declarações de Reale Jr e Janaina teriam sido “políticas” e não “jurídicas”.
– Divirjo de cabo a rabo. Primeiramente deveria ter sido advertido que deveriam ater-se ao que foi despachado pelo presidente da Casa. Mais que uma defesa jurídica fez-se uma agitação política – disse Damous.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que o processo está seguindo o trâmite definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição. Disse ainda que a exposição dos juristas reitera haver base para o impeachment.
– A continuidade do comportamento da presidente Dilma nesse mister é uma coisa que trouxe verdadeiro escândalo nesse país, cometeu-se crime conscientemente, violou-se a democracia e fraudou-se as eleições – afirmou o tucano.
DISCURSO DE JANDIRA EM 1992 PROVOCA REAÇÕES
Na continuidade dos debates, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), provocou reações no plenário ao citar um discurso feito em 1992 pela deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) em relação ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele disse que usava as mesmas palavras dela para o momento atual em relação a Dilma.
“Golpismo é não conseguirmos dar uma reposta à altura do que a sociedade hoje necessita.Golpismo é atacar o Congresso Nacional. Golpismo é o presidente não ter a dignidade de renunciar a um cargo que não mais lhe pertence pela legitimidade do voto popular”, disse janeiro em 1992, segundo registro de notas taquigráficas.
A deputada rebateu afirmando que há “uma imensa diferença” entre a situação atual e a de 1992. Afirmou que não haviam movimentos de rua a favor de Collor. Fez ainda um ataque indireto ao vice-presidente da República, Michel Temer, comparando seu posicionamento ao de Itamar Franco, que assumiu após Collor.
– O então vice-presidente Itamar não se pronunciou. Não havia naquele momento uma articulação golpista comandada pelo vice-presidente da República – disse Jandira Feghali.
CONFUSÃO E EMPURRÕES NO FIM DA SESSÃO
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), encerrou a reunião de forma abrupta argumentando que não poderia continuar os debates devido ao início da ordem do dia na Casa pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Deputados governistas protestaram argumentando que os debates poderiam continuar ou, ao menos, serem retomados após o fim das votações em plenário.
Rosso saiu rapidamente, sem dar entrevista. Deputados da base e da oposição começaram a gritar palavras de ordem. Em meio à confusão, os deputados Caio Nárcio (PSDB-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram empurrões. Os demais parlamentares separaram os dois, mas as hostilidades verbais continuaram.
Os parlamentares governistas protestaram porque desejavam fazer ataques à exposição feita pelos juristas. Afirmaram ainda que o encerramento fará com que ocorra o mesmo na sessão de quinta-feira, na qual serão ouvidos o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
PEDIDO DE ADIAMENTO É REJEITADO
Antes da fala dos juristas, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), iniciou os trabalhos respondendo questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) que desejava adiar os depoimentos para a próxima semana. Rosso rejeitou o pedido argumentando que somente será feito esclarecimento da denúncia, não produção de provas.
– Não será fácil decidir acerca dessa admissibilidade. São cerca de seis mil páginas, de denso conteúdo orçamentário – afirmou Rosso.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nova questão de ordem afirmando que a presidente Dilma Rousseff deveria ser citada para comparecer ou enviar representante para a audiência. Defendeu que a sessão fosse suspensa até que isso acontecesse.
Rosso não deu resposta e decidiu abrir a palavra para que Miguel Reale Jr iniciasse sua apresentação. Começou então uma guerra de gritos dos dois lados. Uns gritavam “impeachment já” e outros “não vai ter golpe”.
Alguns deputados que apoiam Dilma não concordaram com o impedimento da apresentação de questões de ordem levantaram e se dirigiram à mesa da comissão. Deputados favoráveis também se levantaram. Houve confusão por cinco minutos e os grupos concordaram em retomar seus lugares para que Reale Jr. iniciasse a sua fala.
PROFESSOR DA UERJ TAMBÉM DEFENDERÁ DILMA
Além dos 30 minutos destinados a cada um dos juristas, a sessão teve 15 minutos para o relator Jovair Arantes (PTB-GO) fazer questionamentosA audiência prosseguiu com as falas dos demais deputados. Cada um teve 3 minutos.
A audiência desta quarta-feira foi definida pela comissão na véspera, sob protestos do PT e outros aliados que defendem a presidente. Eles argumentam que os depoimentos só poderiam ocorrer depois da presidente entregar sua defesa por escrito, o que deve ocorrer somente na próxima segunda-feira. A comissão vai se reunir novamente na quinta-feira para ouvir duas pessoas indicadas pelos governistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro.
Eduardo Bresciani