Prazo para sugerir alterações ao texto vence nesta segunda-feira
André de Souza
BRASÍLIA — Editada na semana passada, a medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos já foi alvo de 548 emendas no Congresso. Boa parte delas ataca os dois pontos mais polêmicos do texto, como a obrigatoriedade de os estudantes de medicina que começarem o curso a partir de 2015 terem de trabalhar dois anos no SUS para conseguir o diploma. O outro ponto da discórdia é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.
Nesta segunda-feira, vence o prazo para apresentar emendas à MP. Até as 20h, 71 dos 594 parlamentares, entre deputados e senadores, já tinham feito isso. Apenas 11 parlamentares foram responsáveis por apresentar 311 emendas. O campeão foi o deputado Mandetta (DEM-MS), com 50 emendas, seguido pelos deputados Armando Vergílio (PSD-GO), com 34 emendas, Eleuses Paiva (PSD-SP), com 31.
Na semana passada, Mandetta esteve reunido com a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada por representantes das três entidades médicas: Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB). A CAP é o órgão usado pelas entidades médicas para defender seus interesses no Congresso Nacional. CFM, Fenam e AMB fazem oposição aos dois pontos mais polêmicos da MP.
Completam a lista dos campeões os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), e os deputados João Ananias (PCdoB-CE), Walter Feldman (PSDB-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Alexandre Roso (PSB-RS), Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Todos apresentaram mais de 20 emendas cada. Deles, apenas Armando Vergílio, Mendonça Filho e Inácio Arruda não são médicos.
Há também algumas tentativas de contrabando, ou seja, de incluir temas que não dizem respeito ao programa. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, apresentou emenda suprimindo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a atividade no país. Já o deputado Laércio Oliveira (PR-SE) quer que mais setores da economia sejam beneficiados com a desoneração sobre a folha de serviço.
A oposição voltou a criticar nesta segunda-feira o programa Mais Médicos. Em pronunciamento no Senado, o senador Alvaro dias (PSDB-PR) criticou a forma escolhida pelo governo para instituir o programa, por meio de MP. Um medida provisória começa a vale no dia da sua publicação, antes mesmo de ser aprovada pelo Congresso. Mas o Parlamento pode alterá-la e, caso não aprecie a matéria em até 120 dias, ela perde validade.
— Nós verificamos que o Governo demonstra absoluta incapacidade para resolver os problemas cruciais do País. Num lance de completo desatino, decidiu, por medida provisória, equacionar o problema da saúde brasileira, impondo aos estudantes de Medicina a obrigatoriedade de trabalhar dois anos para o Governo, com o auxílio mágico de médicos estrangeiros, sejam eles espanhóis, portugueses ou cubanos — disse Alvaro Dias, que apresentou sete emendas ao texto.
Na semana passada, Caiado, que é líder do DEM na Câmara, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. Ele também disse que apresentaria uma questão de ordem ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para barrar trechos da MP.
Na terça-feira, as entidades médicas planejam protestos em 13 estados e no Distrito Federal. Além do programa Mais Médicos, eles são contrários aos vetos da presidente Dilma Rousseff aos pontos mais polêmicos da lei conhecida como ato médico. O texto, como aprovado pelo Congresso no mês passado, restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças. Profissionais da saúde de outras carreiras — como enfermeiros e psicólogos — fizeram campanha pelo veto e foram atendidos por Dilma. A sanção da lei ocorreu na semana passada.