Peemedebista tenta adiar julgamento e insiste em projetos que oneram governo
Isabel Braga
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de abertura de inquérito, segundo informou o “Jornal Nacional” foi baseado na delação premiada dos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco Júnior e Ricardo Pernambuco.
O Ministério Público quer apurar suspeita de crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o “Jornal Nacional” os procuradores querem apurar indícios de que Cunha teria solicitado propina do consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuavam na obra do Porto Maravilha. De acordo com a assessoria de Cunha, ele ainda não foi notificado do pedido da procuradoria.
Enquanto age no STF para tentar adiar o julgamento de amanhã em que os ministros podem decidir tomá-lo réu por envolvimento no escândalo da Petrobras, o presidente da Câmara insiste na votação de propostas que podem aumentar o rombo orçamentário do governo. Cunha marcou sessão extraordinária hoje para votar a proposta que susta o decreto presidencial que alterou regras para o cálculo da dívida de estados e municípios.
Se a denúncia for recebida pelo STF, o inquérito contra Cunha será transformado em ação penal e ele será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial. O inquérito investiga se Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões. Os advogados alegam que, antes desse julgamento, o tribunal precisa analisar, em sessão prévia, dois recursos apresentados por Cunha. A decisão de adiar ou não o julgamento caberá ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.
Enquanto isso, Cunha também insistirá na apreciação de emenda constitucional que amplia gradualmente o piso que o governo federal tem de investir em Saúde. Cunha nega que esteja agindo para aprovar em plenário matérias que comprometem o caixa do governo em época de crise. Segundo ele, trata-se apenas de revogar um artigo que levou o governo a legislar por decreto, o que não pode ocorrer:
– Você não pode dizer que revogar um artigo de um decreto provoca despesas. O que está em discussão é que o decreto interpreta a lei de forma diferente. Isso é discurso de quem está ciente de que o decreto extrapolou sua razoabilidade e invadiu a interpretação da lei. O governo acabou legislando por decreto.
Cunha voltou a dizer que não vê problema em se manter na presidência da Câmara.
– Ao se tornar réu não significa que ninguém é condenado, significa apenas a continuidade da ação – insistiu ele.
Para mostrar determinação em manter o funcionamento da Câmara, Cunha disse que pretende levar a reforma tributária a plenário, após a Semana Santa. Também criou comissões para
analisar a mudança na forma de licitação das áreas do pré-sal e o papel da Petrobras e para discutir a reforma da Previdência.
No STF, os advogados argumentam que a análise dos recursos não pode ocorrer na mesma sessão do julgamento da denúncia, “a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal” Segundo o pedido, o julgamento da denúncia só pode ocorrer se as provas já tiverem sido apresentadas. Como os recursos pendentes tratam da defesa, eles precisariam ser analisados antes pelo plenário.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou ontem pedido de Cunha para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), dê voto sobre o andamento do processo de sua cassação. (Colaborou Carolina Brígido)