Relator do tema na Corte também defendeu que processo não é golpe, como já fizeram três ministros
Eduardo Bresciani
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem que a Corte não tem pretensão de fazer juízo de mérito sobre o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, de avaliar se houve a prática de crime de responsabilidade. Barroso, que foi relator do tema na Corte, afirmou que o processo não pode ser chamado de golpe, enquanto o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, por sua vez, afirmou que tal expressão não cabe no debate jurídico. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello já se posicionaram publicamente refutando que impeachment possa ser reconhecido como um “golpe”
Barroso e Lewandowski receberam ontem deputados da Comissão do Impeachment em reuniões abertas à imprensa. O relator afirmou aos deputados que a decisão do STF sobre o rito devolveu o assunto às mãos dos parlamentares e que cabe a eles decidir o futuro de Dilma.
– O que os senhores decidirem vai prevalecer, na Câmara e no Senado. O Supremo não tem pretensão de fazer juízo de mérito nessa matéria – afirmou Barroso.
‘UM INEVITÁVEL FLA-FLU”
O ministro afirmou que impeachment não é “golpe”, que há um “inevitável Fla-Flu” sobre o tema e que cabe à Corte o papel de árbitro da disputa.
– Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastar presidente da República, mas se impõe respeito à Constituição e às normas estabelecidas – disse o ministro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que a expressão “golpe” utilizada pelo governo para contestar o processo de impeachment, pertence ao debate político e não ao andamento jurídico do tema.
– Golpe é uma expressão que pertence ao mundo da política, nós aqui usamos apenas expressões do mundo jurídico – afirmou Lewandowski, após se reunir com deputados da comissão do impeachment.
O presidente ressaltou que a Corte, na decisão que proferiu sobre o impeachment, se limitou a reafirmar a jurisprudência do processo de 1992, que levou à saída do presidente Fernando Collor de Mello. Disse ainda que o objetivo da decisão tomada pelo STF não foi afrontar a forma como a Câmara conduzir o processo, mas colaborar com o andamento dos trabalhos. Ele reconheceu que podem haver novos questionamentos sobre o processo. Afirmou que caso isso ocorra a Corte se posicionará com celeridade. O ministro disse ainda aos parlamentares que é necessário serenidade e trabalhar para evitar conflitos no andamento do processo.
Participaram das reuniões no STF o presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e os demais integrantes da mesa do colegiado, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Fernando Coelho Filho (PSB-PE). O relator ressaltou que a intenção é levar os trabalhos de forma a evitar que o tema retorne para discussão no STF.
– Estamos agindo com isenção e não vamos dar oportunidade de que isso aconteça cometendo qualquer erro premeditadamente – afirmou Jovair.
O presidente da comissão afirmou que sua intenção é continuar levando o trabalho adiante com cautela, serenidade e respeito às instituições.
Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manteve ontem a decisão tomada pela comissão especial do impeachment na semana passada de não incluir a delação premiada do senador Delcídio Amaral na análise do processo contra a presidente. Em decisão lida no plenário, Cunha afirma que não cabe à Presidência da Casa interferirem decisão tomada pela comissão especial e que ao colegiado definir que documentos irão compor a análise. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) queria que a delação fosse considerada por entender que ela é “pública e notória”
Depois de ouvir a decisão de Cunha, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou que também recorrería à CCJ contra ela, para evitar qualquer manobra de retirada do pedido. A CCJ ainda não foi instalada na Casa e isso só deverá acontecer na próxima semana.
Cunha minimizou as críticas do PT, que pede que a presidente seja novamente notificada em função da retirada dos documentos de Delcídio.
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“O que os senhores decidirem vai prevalecer, na Câmara e no Senado”
Luís Roberto Barroso
Ministro relator do impeachment