O deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, protocolou ontem (17) o Projeto de Lei 1.958/15, que permite ao Estado brasileiro terceirizar, para a iniciativa privada, a construção, a operação e o equipamento dos centros de ressocialização de jovens infratores. Exige, porém, que o cumprimento das medidas privativas de liberdade seja acompanhado por funcionários públicos.
Para tanto, é prevista a realização de parcerias público-privadas (PPP) para a criação de Centros de Ressocialização Juvenil (CRJ) no País. As futuras unidades serão destinadas para o cumprimento de medidas socioeducativas de adolescentes entre 16 e 18 anos condenados pela justiça.
Recentemente, Rosso ganhou notoriedade por haver apresentado projeto que agrava o crime de insulto a culto, em resposta a simulação do sacrifício de Cristo, por homossexuais, durante a Parada Gay realizada em São Paulo,
Cursos e atividades artísticas
Segundo a assessoria do parlamentar, as contrapartidas concedidas à iniciativa privada serão definidas pelo Estado. Os centros de ressocialização deverão ainda oferecer cursos técnicos e tecnológicos, práticas esportivas, atividades musicais e artísticas, entre outras ações visando a ressocialização dos menores infratores.
O parlamentar também criticou a gestão pública do sistema penitenciário. “Os dados do governo e de entidades especializadas mostram que o Estado é ineficiente nessa questão. O projeto dá mais celeridade, transparência e eficiência utilizando um instrumento de gestão moderna que são as PPPs.”
Na terça-feira (16), o parlamentar já havia se posicionado a favor da redução da maioridade penal, mas ponderou que a condenação desses jovens deve ser respaldada por ações que visem a sua reinserção na sociedade.