Sessão incomum na sexta-feira acelera rito de processo contra a presidente
Isabel Braga e Manoel Ventura
Para garantir um rito sumário de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez questão de estar presente ao plenário, numa sexta-feira atípica. Ele comandou ontem a sessão plenária e deu início à contagem do prazo de dez sessões que Dilma recebeu para apresentar sua defesa no processo de impeachment.
O quorum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão foi atingido às 9h11m. A oposição, que estava presente ontem, promete escalar deputados para participar de todas as sessões, de segunda a sexta-feira, e dar celeridade no processo de impeachment. O objetivo é votá-lo no plenário em 30 dias, no fim de abril.
Instalada ontem, a comissão especial já recebeu 32 requerimentos de convites e convocações. Entre eles está a convocação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, e um convite para que Dilma vá à comissão prestar esclarecimentos.
Também foi apresentado um convite para que o juiz Sérgio Moro, delegados e promotores e procuradores da Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, compareçam à comissão. Foram apresentados por deputados de DEM, PSB, Solidariedade e PRB.
DELAÇÃO DE DELCÍDIO É INCLUÍDA
Não há ainda uma definição da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara sobre se a comissão especial do impeachment tem poder de convocação (quando a pessoa é obrigada a depor). Esse tema deve ser discutido com o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Além de Lula, há pedido de convocação do secretário do Tesouro, Otávio Ladeira Medeiros; da presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior; do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito; do relator das contas de Dilma em 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes; do presidente do Banco do Brasil, Alexandre Correia Abreu; da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campeio e do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda.
O pedido de impeachment da presidente Dilma é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” Mas, ontem, o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que foi incluída a íntegra da delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (sem partido-MS) entre os documentos entregues.
A comissão do impeachment fará sua primeira reunião segunda-feira, às 18h, quando será estabelecido o plano de trabalho. Na pauta não está prevista a votação dos requerimentos.
Ontem, para dar peso ao início da contagem dos prazos, os líderes dos três principais partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS – compareceram à sessão e usaram os microfones para defender o impeachment de Dilma. Também estavam presentes deputados do PMDB favoráveis ao impeachment, como Lúcio Vieira Lima (BA) e Osmar Terra (RS).
No início da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) estava em plenário, e o deputado Vicente Cândido (PT-SP), em nome da liderança do PT, fez discurso sobre as manifestações de ontem contra o impeachment de Dilma.
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a oposição irá se empenhar para garantir quorum em todas as sessões e tentar levar ao plenário da Câmara o relatório final da comissão especial do impeachment em 13 ou 14 de abril. Para Cunha, no entanto, a votação deverá ocorrer mais para o fim do mês de abril, nos dias 20 ou 27.
– Conseguimos hoje garantir um dia no prazo do processo do impeachment. O importante é dar celeridade à votação do impeachment, para que o país possa ultrapassar essa crise. Os deputados darão quorum, não faltarão com sua obrigação – disse Imbassahy.
– Vamos fazer uma escala no PMDB e colaborar com a presença nas sessões. A pressão pública irá garantir o quorum – acrescentou Lúcio Vieira Lima.
Eduardo Cunha pregou rapidez:
– A importância da comissão é relativa. Quem decide é o plenário. O melhor é que se resolva logo, para o país resolver sua agenda. Não podemos ficar só com a agenda do impeachment. (‘Estagiário sob supervisão de Isabel Braga)