Projeto prevê sanções para fabricantes que omitirem o procedimento
RIO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga a indústria a informar, no rótulo, quando o produto é elaborado a partir de testes com animais vivos. O rótulo deverá trazer também a espécie utilizada e deve estar em produtos de indústrias química, farmacêutica, cosmética, de alimentos, de produtos de limpeza e higiene, e os agropecuários, incluindo defensivos. As informações são do site da Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo ao PL 2.470/11, apresentado pelo relator na comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), e não altera muito o texto original. Mas determina que o descumprimento da lei resulte em multa, apreensão do produto, proibição da fabricação e até cassação de funcionamento da empresa.
Os rótulos terão que ter a frase “Obtido a partir de testes com animais vivos”, quando for o caso. Produtos a granel ou in natura também terão que conter a informação sobre o uso de animais vivos. A espécie animal usada pelo fabricante terá ainda que aparecer na nota fiscal do produto. Empresas que não fazem testes com animais poderão, de forma facultativa, usar no rótulo a frase “Produto obtido sem o uso de testes com animais vivos”.
O projeto do deputado Ricardo Izar tramita em conjunto com os projetos de lei 6.721/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 7.102/14, do ex-deputado Junji Abe (SP), que tratam de tema semelhante. Esses e o PL 2.470 serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta principal tramita na Câmara em caráter conclusivo.